Notificação não teria respeitado prazo legal; Secretaria da Educação também considera greve ilegal e deve entrar com ação judicial em breve
Após o Sinte/SC (Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública do Estado de Santa Catarina) anunciar greve sanitária na segunda-feira, 8, a PGE/SC (Procuradoria-Geral do Estado) decidiu entrar com ação na justiça, alegando que a paralisação é ilegal.
Segundo a ação, o sindicato não deve iniciar a greve, e caso o fizer, deverá pagar multa de R$ 50 mil por hora de paralisação além do desconto do salário dos servidores. No pedido da Procuradoria, a reivindicação dos docentes é considerada “desarrazoada” (incoerente, ou descabida), e prejudicaria sobretudo a população mais necessitada.
Portarias elaboradas de forma conjunta entre as pastas da Educação e da Saúde determinam protocolos de segurança sanitária e pareceres das autoridades sanitárias afirmam “não ser possível afirmar que os professores estão mais vulneráveis nas escolas do que nos locais onde vivem”.
Também há o apontmento de que os professores não comunicaram a greve com 72 horas de antecedência, pois o ofício foi enviado às 18h20 do dia anterior à paralisação.
Segundo o Sinte, já na sexta, 5, foi encaminhado um ofício sobre a assembleia desta segunda, 8, para a SED, sendo que um dos pontos foi a deflagração da greve, o que, segundo o sindicato, serviria como antecipação.
Os professores dizem que, até que toda a categoria seja imunizada contra a Covid-19, eles não irão retornar às aulas. Por ora, a categoria não está no grupo prioritário para vacinação, sendo a 15ª na escala de prioridade, atrás de idosos, pessoas com comorbidades, pessoas em situação de rua e presos.
O sindicato também afirma que as escolas estaduais não possuem estrutura para garantir as definições dos Plancons (Planos de Contingências) para conter a propagação da Covid-19. Também relata que as denúncias de falta de segurança sanitária são reveladas em todo o Estado, com as aulas suspensas por casos suspeitos entre estudantes e profissionais, além da hospitalização de servidores.
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