Recomendação foi feita após a repercussão de documento enviado às instituições de ensino no início de fevereiro visando prevenir ou punir atos supostamente “político-partidários”, segundo Congresso em Foco
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, recomendou na sexta-feira (5) ao Ministério da Educação (MEC) que se abstenha de editar qualquer ordem visando prevenir ou punir atos supostamente “político-partidários” nas instituições federais de ensino.
O documento foi assinado pelo procurador-federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, e pelos coordenadores dos Grupos de Trabalho da PFDC “Educação e Direitos Humanos”, procurador da República Felipe de Moura Palha e Silva, e “Liberdades: Consciência, Crença e Expressão”, procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas.
A recomendação foi feita após a repercussão de documento enviado às instituições de ensino no início de fevereiro.
No ofício enviado pelo governo, se pede que “tais bens públicos de uso especial (imóveis ou móveis) não podem ser empregados para promoção de eventos de natureza político-partidária, porque destoante da finalidade pública a que se destina, que é a prestação de serviços públicos específicos, a promoção do bem comum da sociedade”. Após as críticas ao ato, o ministério recuou e cancelou o documento.
Leia na íntegra: Congresso em Foco