Estadão mostra que novo ofício afirma que não houve intenção da pasta em coibir liberdade de manifestação e de expressão
O Ministério da Educação (MEC) informou na noite desta quinta, 4, que cancelou o ofício enviado às universidades federais em que tratava manifestações políticas como ‘imoralidade administrativa’. O novo posicionamento foi encaminhado às instituições após o Ministério Público Federal cobrar explicações da pasta sobre o caso.
O novo ofício assinado pelo secretário de Educação Superior Wagner Vilas Boas de Souza afirma que o documento enviado às instituições federais em fevereiro visou ‘unicamente prestar informações às universidades sobre a possibilidade e conveniência de regulamentação (no exercício da autonomia universitária) acerca da cessão e utilização de seus espaços’.
“Não há, no ofício-circular em questão, quaisquer intenção de coibir a liberdade de manifestação e de expressão, no âmbito das instituições federais de ensino superior”, afirmou. “Foi buscado, tão somente, orientar as universidades a garantir o bom uso do recurso público, sem, contudo, se dissociar do resguardo de todas as formas de manifestação livre de pensar nos ambientes universitários”.
O cancelamento do ofício ocorre após o Ministério Público Federal cobrar explicações do MEC sobre o caso. Um dos documentos exigidos pela Procuradoria foi a cópia da solicitação feita pela Corregedoria que levou ao envio de uma manifestação assinada pelo procurador bolsonarista Ailton Benedito. O documento classifica manifestações políticas como atos de ‘imoralidade administrativa’.
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