Em carta ao Congresso, Bolsonaro elencou o ensino domiciliar e deixou de lado matérias como Fundeb e Sistema Nacional de Educação, mostra O Globo
Única prioridade da educação de uma lista de 35 pontos que o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso no começo desse mês, a prática de homeschooling passou à frente de temas que impactam estruturalmente os mais de 39 milhões de alunos brasileiros de escolas públicas. A modalidade, segundo estimativa da Associação Nacional de Ensino Domiciliar (Aned), tem quase 18 mil alunos no país — 0,04% do total de estudantes brasileiros no ensino regular.
“Temos pautas que precisam avançar agora. Temos a regulamentação do Fundeb; o Sistema Nacional de Educação, para uma recuperação melhor da aprendizagem que a gente perdeu na pandemia; e a lei do piso, que está desatualizada”, afirma Lucas Hoogerbrugge, gerente de Estratégia Política no Todos Pela Educação. – Sem falar nas medidas emergenciais. Há um projeto de lei para coordenar a volta às aulas, outro para expandir a conectividade dos alunos e também há a respeito de políticas docentes, que precisam ser discutidas.
Defensores da modalidade alegam que o ensino está há 25 anos esperando regulamentação e, com cada vez mais pessoas aderindo à prática, necessita ser juridicamente resolvida.
“A educação domiciliar, como uma realidade social, já existe há algumas décadas no Brasil. O que está acontecendo agora é um movimento de reconhecimento jurídico. O ideal é ter uma boa lei de nível nacional. Não havendo, estados e municípios têm esse direito e isso já está acontecendo”, defende Alexandre Magno Fernandes Moreira, advogado autor do livro “O Direito à Educação Domiciliar”.
Leia na íntegra: O Globo