O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) foi um dos que se posicionaram contra a PEC Emergencial, como mostra o Correio Braziliense
Entidades representativas da saúde e da educação pressionam para que o relator da PEC Emergencial, senador Marcio Bittar (MDB-AC), retire do texto a proposta de desvinculação orçamentária das verbas destinadas às duas áreas. Representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), a principal instância de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS), têm agendada, para esta quarta-feira (24), uma audiência com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ao qual pedirão a manutenção das duas vinculações. O CNS marcou, também para hoje, um ato em frente ao Congresso.
Durante a audiência com Pacheco, integrantes do CNS estarão acompanhados de representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).
Em vídeo publicado nas redes sociais, o presidente do CNS, Fernando Pigatto, afirmou que “estão querendo retirar os mínimos constitucionais que estão lá garantidos, depois de ampla luta do povo brasileiro por democracia”. “E está no artigo 196 o mínimo para a saúde e no artigo 212, o mínimo para a educação. Não aceitaremos nenhum ataque à Constituição brasileira. A palavra é mobilização e pressão junto ao Congresso Nacional para que não tenhamos mais esse retrocesso, que ataca, diretamente, a vida das pessoas”, ressaltou.
Leia na íntegra: Correio Braziliense