Como indica matéria do G1, regra que reservou vagas para negros, indígenas e estudantes de escola pública perde a validade no próximo ano
Criada em 2012, a Lei de Cotas das instituições de ensino federal (Lei 12.711/2012) perderá a validade em 2022, caso não seja renovada pelo Congresso. É o que indica reportagem do G1.
A revisão da lei sob o governo Jair Bolsonaro (sem partido) – que é antipático a ela e nega o racismo como um problema estrutural do Brasil – é fator de preocupação para o movimento negro, que teme retrocessonuma política amplamente avaliada como bem sucedida por estudiosos da educação e de políticas públicas.
Além disso, o processo de revisão, previsto no artigo sétimo da própria lei, deve acontecer em pleno ano eleitoral, quando a polarização política estará ainda mais exacerbada.
“Não só temos um temor como, justamente por conta disso, já estamos, junto com outras instituições, criando uma grande frente de defesa da renovação da Lei de Cotas”, diz José Vicente, reitor e fundador da Universidade Zumbi dos Palmares.
Sociólogo e advogado, Vicente lembra que as cotas da magistratura, do Ministério Público e do serviço público federal também estão subordinadas à mesma legislação.
“Na hipótese de a lei não ser prorrogada, nós teríamos todas as políticas de cotas canceladas no nosso país, o que seria um absurdo, uma perda inominável, tendo em vista que as cotas não conseguiram dar conta ainda do que elas se propuseram”, afirma o reitor.
“Dos 20% de juízes negros que deveriam estar preenchendo as cotas do Judiciário, não chegamos ainda a 5%. Isso acontece também no Ministério Público, nos concursos federais e, mesmo na universidade, a ação afirmativa chegou aos bancos escolares, mas ainda não alcançou o corpo docente, a estrutura de gestão operacional do ambiente universitário e a ciência, nas bolsas de pós-graduação de mestrado e doutorado.”
Vicente avalia que a conjuntura atual impõe um desafio adicional à revisão da política.
“Se a luta já estava difícil antes, agora com Bolsonaro e companhia vai ser uma pedreira”, avalia.
“A discussão pode perder seu caráter técnico para se transformar numa bandeira política, entrando para esse ambiente de conflito e confronto. Esse é um grande risco. E aí, os negros sozinhos não têm condição de fazer a defesa. Será preciso um grande concerto nacional, uma trincheira de defesa muito grande, que vai exigir esforço extraordinário.”
Leia a matéria na íntegra: G1