É hora de aumentar a mobilização contra a PEC, diz presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (8) que deve encaminhar a reforma administrativa amanhã para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pelo Twitter, Lira ressaltou o compromisso dele com a discussão da matéria no plenário.
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), uma lista com 35 projetos prioritários para o Palácio do Planalto este ano. Entre eles, está a reforma administrativa, que deve ser colocada em pauta ainda no primeiro semestre.
Segundo o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), eleito na última quarta-feira primeiro vice-presidente da Câmara pelos próximos dois anos, a ideia é aprovar o Orçamento de 2021 até o final de fevereiro ou início de março, para conseguir uma folga fiscal. O parlamentar ressalta ainda que a reforma administrativa será analisada antes da tributária, e que o objetivo é tentar costurar um acordo para aprovar a reforma tributária até o mês de outubro.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) considera equivocada a decisão do Congresso de priorizar pautas econômicas que alterem a forma de contratação de servidores (efetivos e temporários) e o fim da estabilidade dos servidores federais, estaduais e municipais sem “argumentos sólidos ou razoáveis”.
O Presidente da Frente, deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF) reconhece que há uma “grande possibilidade” de a reforma administrativa entrar em pauta ainda no primeiro semestre, o que reforça a importância de aumentar a mobilização contra a proposta de emenda constitucional (PEC).
A Frente já se mobiliza nos bastidores do Congresso e busca apoio dos parlamentares para barrar mudanças estruturais estabelecidas pela reforma.
A proposta enviada em setembro pelo governo federal prevê o fim do chamado regime jurídico único, que seria substituído por cinco novos vínculos. O primeiro seria formado pelas carreiras típicas de Estado, as únicas com estabilidade. O segundo, por servidores com contratos de duração indeterminada, que poderiam ser demitidos a qualquer momento, além dos temporários e daqueles em período de experiência. As mudanças só valerão para os novos servidores.
Fonte: Valor Econômico, Extra e Istoé