Grupo que reúne entidades, movimentos e organizações sociais assina documento em rejeição à nomeação, pelo MEC, de reitora pro tempore
O Comitê Sergipano, que reúne entidades, movimentos e organizações sociais, incluindo associações e sindicatos de docentes, discentes e técnicos-administrativos do estado, divulgou uma carta registrando a rejeição à intervenção na reitoria da universidade. Em novembro, o ministro Educação, Milton Ribeiro, deu posse à professora Liliádia da Silva Oliveira Barreto para exercer o cargo de reitora pro tempore da UFS, não respeitando a decisão da comunidade universitária e da lista tríplice.
Confira a carta na íntegra:
Carta de apresentação e lançamento do Comitê Sergipano contra a Intervenção e em Defesa da Autonomia e da Democracia na Universidade Federal de Sergipe
A formação do Comitê Sergipano contra a Intervenção e em defesa da Autonomia e da Democracia na UFS, representado pelas entidades abaixo relacionadas, constitui um ato político de rejeição da intervenção federal que nomeou, em novembro de 2020, uma reitora pró-tempore para a administração da Universidade Federal de Sergipe.
Como entidades representativas de diversas categorias de trabalhadores, movimentos e organizações sociais do estado de Sergipe, esse cenário nos obriga a somar esforços em defesa da AUTONOMIA da única Universidade pública do estado, que se consolida como patrimônio do povo sergipano, servindo-lhe e assegurando condições de desenvolvimento social e econômico ao seu território.
O constrangimento à autonomia universitária prevista no Art. 207 da Constituição Federal/88, assim como dos princípios da pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas e da gestão democrática do ensino (Art. 206, incisos II e VI, CF/88), com a nomeação de Reitora pró-tempore pelo Ministro da Educação, através da Portaria nº 995, de 20 de novembro de 2020, indica o robustecimento do desmonte das Universidades públicas, autorizado pelos diversos cortes à pasta da educação pública em geral e da educação superior.
A presença de uma interventora em nossa Universidade, integrada a outros atos autoritários nas instituições congêneres, é estratégia que visa também dificultar a resistência contra a Reforma Administrativa, através dos meios institucionais, atingindo diretamente seus servidores.
Além disso, é preciso denunciar a possibilidade de, mesmo num curto prazo, atos administrativos pela interventora que representem o agravamento de medidas antidemocráticas na Universidade. Nesse sentido, a presença da interventora é ainda mais perigosa.
Há, por parte do governo Bolsonaro, uma intenção de esvaziar e descaracterizar a democracia como pressuposto teórico e prático, a partir do controle das instituições, bem como por meio de uma retórica coordenada contrária aos valores democráticos na vida social do país.
A luta contra os ataques à educação pública nesse país está na ordem do dia. A defesa de um projeto de mercantilização e financeirização, que aponta para a privatização e até desnacionalização do ensino, objetiva responder interesses de ruptura das insuficientes políticas públicas educacionais, dos direitos sociais fundamentais e do próprio Estado Democrático de Direito. A educação aparece na fronte dos impactos da catástrofe anunciada que é o ajuste fiscal. Estamos experimentando o mais sistemático ataque à educação pública no Brasil, do ensino básico ao ensino superior, com rebatimentos na negação do acesso ao conhecimento e à cidadania.
No âmbito da educação superior, acompanhamos desde o início desse governo uma opção declarada em considerar estudantes e profissionais da educação como inimigos da nação, nessa direção manifestando sua defesa por um projeto de país que não quer garantir o acesso de todas e todos à educação gratuita, laica e de qualidade. Sua compreensão da ausência de relevância do conhecimento científico expõe o negacionismo e obscurantismo como conteúdos do seu projeto político, cujas intencionalidades indicam o fim do Estado de direitos.
Não fossem suficientes as outras frentes já em curso, como o desfinanciamento da Universidade, o enfrentamento ao Future-se, o ensino remoto e os prejuízos à aprendizagem, ao trabalho e à saúde, além das diversas perdas pela COVID-19, cerca de 20 instituições federais de ensino entre universidades, institutos e centros federais encontram-se sob intervenção no país, um quadro que desrespeita as decisões sobre a escolha de reitores no âmbito das instituições. Os interventores, representantes diretos do governo federal, flertam taticamente com movimentos autoritários, que intencionam macular os processos democráticos experimentados na Rede Federal de Educação Superior, Profissional e Tecnológica.
Nesse esforço, constituímos no dia 18 de janeiro de 2021, o COMITÊ SERGIPANO CONTRA A INTERVENÇÃO E EM DEFESA DA AUTONOMIA E DA DEMOCRACIA NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE.
A defesa dos valores democráticos e da autonomia política e pedagógica, o que inclui o direito de escolha do seu gestor, no âmbito da Universidade Federal de Sergipe, dá unidade e centralidade à luta e às ações que serão desenvolvidas por nós entidades, movimentos e organizações sociais que assinamos esse documento.
Cidade universitária, Prof. José Aloísio de Campos.
São Cristóvão, 18 de janeiro de 2021.
Confira todas as associações que integram o Comitê.
Fonte: Jornal da Ciência