Deputados e deputadas desviaram R$ 15,9 bilhões das escolas públicas para estabelecimentos confessionais, filantrópicos e Sistema S
Em agosto desse ano, o Congresso Nacional promulgou a Emenda à Constituição 108/2020. Mesmo diante do bolsonarismo e da agenda ultraliberal, a educação pública conquistou mais do que o dobro de participação da União nos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Essa vitória, contudo, está em risco na regulamentação da matéria.
Além de mais recursos, ingressou na Constituição Federal o mecanismo do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), criado e desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O CAQ determina que toda escola pública tenha profissionais da educação bem remunerados e com política de carreira, número adequado de alunos por turma, acessibilidade, biblioteca, laboratórios de ciências, laboratórios de mídias, internet banda larga, wi-fi, quadra poliesportiva coberta, alimentação nutritiva, transporte escolar digno, água potável, saneamento básico e acesso à luz elétrica. Esse é o melhor destino para os recursos do Fundeb.
“Pela primeira vez, o básico para a realização do direito à educação foi constitucionalizado no Brasil”
Ainda que tardio, trata-se de um passo decisivo para o cumprimento do primeiro princípio do ensino inscrito no art. 206 da CF/1988: “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”. Quando o CAQ for materializado, educadoras e educadores terão condições de ensinar e estudantes terão mais condições de aprender.
Esse era o caminho consensual até a regulamentação da matéria pela Câmara dos Deputados. Segundo nota técnica produzida pela Fineduca e pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, na quinta-feira 10, deputados e deputadas desviaram 15,9 bilhões de reais das escolas públicas para estabelecimentos confessionais, filantrópicos e Sistema S. Apenas as redes públicas do Estado de São Paulo devem perder 3,7 bilhões.
Leia na íntegra: Carta Capital