Entidades chamaram emenda que destina 10% da verba do fundo para o ensino privado de “desmobilização das redes públicas”
Em nota técnica, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação) disseram que o projeto que regulamenta o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) “é um retrocesso” e poderá tirar dinheiro da educação pública caso seja aprovado pelo Senado.
“Caso o texto da Câmara seja aprovado no Senado, serão R$ 15,9 bilhões a menos [para a educação pública]”, afirmaram as organizações. “[Isto] representa 9,5% do total do fundo em 2019”, continuam.
Os quase R$ 16 bilhões que poderão ser perdidos para a educação pública com o novo Fundeb, segundo a nota técnica, decorre do fato de, na Câmara, deputados terem incluído a possibilidade de destinação de 10% das verbas do fundo para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac).
Na Câmara, a emenda relativa ao Sistema S e entidades filantrópicas foi aprovada por 258 votos a 180. Já a que incluía escolas religiosas e filantrópicas foi aprovada por 311 votos a 131. Ambas foram votadas na última quinta-feira (10), logo após a aprovação do texto-base.
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