Nalu Fernandes, presidente de associação de pesquisadores especializados em financiamento, critica liberação do repasse de até 10% de matrículas para colégios confessionais, comunitárias e filantrópicas
Presidente da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca), a professora da UFRGS Nalu Fernandes afirma que a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) falhou ao liberar recursos públicos para instituições privadas, especialmente no ensino fundamental e médio.
O texto, aprovado na Câmara na última quinta-feira e que entrará em debate esta semana no Senado, libera o repasse de até 10% de matrículas nestas etapas financiadas com dinheiro do Fundeb em colégios sem fins lucrativos de três tipos: confessionais (religiosos), comunitárias e filantrópicas.
— É totalmente inaceitável esse repasse. Atualmente, elas têm 0,57% das matrículas no fundamental e 0,3% no médio. Ou seja, se a proporção atual de estudantes nessas escolas não chega a 1%, os 10% de limite são motivo para ampliar e não uma trava — argumenta a especialista, integrante do Núcleo de Estudos de Política e Gestão da Educação da UFRGS.
Leia na íntegra: O Globo