Entidade reforça o caráter privatista e os retrocessos impostos à educação pública com a aprovação na Câmara de novas emendas no texto-base do fundo
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou nesta sexta-feira (11) uma nota pública contrária às novas emendas anexadas ao texto-base do projeto que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em recente votação na Câmara dos Deputados, os parlamentares incluíram escolas ligadas a igrejas, entidades filantrópicas e Sistema S como possíveis beneficiários do fundo. As instituições poderão receber repasses para até 10% das vagas no ensino fundamental e médio.
Na nota, a CNTE reforça o caráter privatista e os retrocessos impostos à educação pública do país com as alterações que seguem a vontade do Governo Federal. Entre elas, destacam-se:
1. A privatização da oferta de educação técnica e profissional, drenando recursos públicos para instituições conveniadas ou “parceiras” com o poder público, sobretudo as entidades do Sistema S, que já contam com fartos recursos públicos e ganharão ainda mais com o FUNDEB. E não há travas para essas parcerias!
2. A privatização por convênios irrestritos na educação infantil (creche e pré-escola) e na educação especial. Também não há limites para as parcerias entre o poder público e as instituições privadas (conveniadas) nessas etapas e modalidades.
3. A privatização de 10% das vagas do ensino fundamental e médio, atendendo especialmente aos interesses de entidades confessionais e aquelas que fazem filantropia com recursos públicos no país.
4. A privatização das atividades de contraturno escolar, algo inédito na educação brasileira. As instituições conveniadas (comunitárias, confessionais e filantrópicas) poderão abocanhar mais 30% do custo aluno do FUNDEB para ofertar atividades extracurriculares aos estudantes das escolas públicas.
A nota critica ainda, a “quase” aceitação da emenda apresentada pelo Partido Novo, que insere 70% dos recursos do fundo, destinados aos salários dos profissionais da educação, também aos demais trabalhadores vinculados às instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas e às secretarias de educação.
“Essa aberração legislativa visa claramente fragilizar ainda mais o cumprimento do piso salarial profissional nacional do magistério e as políticas de valorização das carreiras profissionais de professores e demais trabalhadores da educação básica pública. Se antes faltavam recursos para valorizar os profissionais da educação, que dirá se essa emenda for definitivamente aprovada pelo Senado?”, diz um trecho do manifesto.
Contudo, a entidade reitera a importância da mobilização social para barrar no Senado Federal as emendas. “A cobiça privatista aliada ao projeto de desmonte da escola pública brasileira são duas bandeiras indissociáveis do governo Bolsonaro. Todavia, a falta de limites e de bom-senso na votação da Câmara coloca em risco a estrutura da educação nacional. Os municípios, especialmente os menores, serão gravemente afetados com a redução de receitas do FUNDEB drenadas para a iniciativa privada.”
Leia a carta na íntegra: “FUNDEB é desconfigurado e privatizado na Câmara dos Deputados”