Após sanção de lei que tornou educação atividade essencial, Ministério Público pediu urgência e clareza na regulamentação de protocolos sanitários
O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e entidades ligadas à educação se reuniram na quarta-feira (9), para discutir sobre os protocolos sanitários e o calendário letivo de 2021.
Participaram do encontro virtual organizado pelo MPSC, a SED (Secretaria de Estado da Educação), a Fecam (Federação Catarinense dos Municípios) e a Undime-SC (União de Dirigentes Municipais de Educação).
Entre os pontos levantados estão o número mínimo de alunos nas atividades presenciais, o formato de divisão das turmas com o devido distanciamento social e a forma como serão repassadas aos pais as medidas sanitárias para garantir a segurança dos alunos.
Lei tornou educação atividade essencial
As questões referentes aos protocolos surgiram após o governo do Estado sancionar a lei nº 18.032, publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (8).
A lei tornou a educação uma atividade essencial que deve ser oferecida no modo presencial em todas as regiões, inclusive nas classificadas com risco gravíssimo (vermelho) para Covid-19.
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