A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 ainda não passou sequer pela Comissão Mista
Na reunião de líderes do Senado realizada nesta terça-feira, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), indicou que realizará uma sessão conjunta do Congresso Nacional no dia 16 de dezembro, e nela pretende colocar em votação, direto em plenário, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021.
A sessão também foi confirmada no pelo ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, no Twitter. “Com isso, o presidente do Congresso demonstra elevado espírito público e sua preocupação com o Brasil”, escreveu Ramos.
O acerto prevê apenas a votação da LDO no dia 16. A conversa não abordou o Orçamento de 2021, que tende a ser votado somente no ano que vem. O governo elegeu a votação da LDO como “prioridade zero” após a eleição municipal, uma vez que sem a sua aprovação os gastos públicos serão paralisados a partir de janeiro.
A LDO permitirá que o governo execute mensalmente 1/12 do gasto previsto para o ano, até que a peça orçamentária seja analisada por deputados e senadores.
A LDO ainda não passou sequer pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), por conta do impasse no comando da comissão. O grupo ligado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende a indicação de Elmar Nascimento (DEM-BA). O grupo ligado a Arthur Lira (PP-AL), que comanda o Centrão, quer Flávia Arruda (PL-DF) no posto. Para piorar, Elmar foi diagnosticado com covid-19 e deve ficar afastado dos trabalhos parlamentares presenciais. Sem votar a LDO, o governo não terá autorização legislativa para nenhum gasto em 2021.
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