Imposto de 12% sobre os livros produzidos está previsto na reforma tributária; na América Latina, só o Chile tem taxação semelhante
Há mais de 70 anos, o mercado editorial no Brasil é protegido pela Constituição de pagar impostos sobre os materiais produzidos. Proposta por um dos maiores escritores brasileiros, Jorge Amado, que na época era deputado, a emenda que garantiu a isenção foi publicada na Carta de 1946 e mantida na Constituição Cidadã de 1988, no pós ditadura militar, que manteve o dispositivo como uma forma de incentivar a leitura e a educação. Até hoje, esse dispositivo segue sendo cláusula pétrea, ou seja, não pode ser modificado. Porém, o direito assegurado por lei entrou na mira do ministro da economia Paulo Guedes, que na primeira etapa da reforma tributária encaminhada ao Congresso prevê a criação de uma alíquota de 12% sobre a indústria de livros.
A proposta (PL 3.887/2020) gerou reações contrárias não apenas dentro do setor editorial, mas comoveu a sociedade civil, que vê a taxação como “uma forma de tornar mais difícil o acesso à cultura”. É o que diz o abaixo-assinado entregue ao presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, pelo senador Major Olimpio (PSL-SP), que é revisor e sub-relator da Comissão Mista da Reforma Tributária. O abaixo-assinado na plataforma change.org foi proposto por três jovens universitárias, de 17, 20 e 21 anos. A meta das meninas era 50 mil assinaturas, mas em apenas 15 dias o abaixo-assinado chegou a 1 milhão. Em apenas uma hora no ar, a campanha entrou para os Trending Topics do Twitter ocupando o 1º lugar, com a hashtag #DEFENDAOLIVRO. O documento foi entregue em 52 mil páginas de assinaturas.
O Sindicato Nacional dos Editores de Livros, a Câmara Brasileira do Livro e a Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares escreveram um manifesto contrários ao tributo sobre bens e serviços proposto por Guedes. No documento, as entidades afirmam que é necessário um tratamento diferenciado para manter os livros acessíveis como fonte de educação, crescimento intelectual e difusão da cultura. Nelson Rolim de Moura, editor catarinense e dono da manézinha Editora Insular, vê a medida como “inacreditável” e na contramão da maioria dos países do mundo. ” Há preceitos constitucionais muito superiores do que essa taxação, como o direito de participação na vida cultural do país e o da liberdade de expressão. Está na carta magna e o Estado tem que proteger a cultura e educação” afirma o editor e jornalista que mora na Ilha desde 1976.
De acordo com o levantamento da International Publishers Association, que compara a cobrança do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), imposto que incide também sobre os livros, em 53 nações (40%) das 134 pesquisadas, os consumidores não pagam nenhum valor de IVA no preço final dos livros. Em 49 países (37%), as taxas do imposto são reduzidas, como medida para ampliar o acesso. A América Latina é o único continente que quase em sua totalidade não cobra taxa sobre os livros, com exceção do Chile. Para Rolim, esse tipo de proposta vai na contramarcha do que se espera no sentido de redução e simplificação de impostos para quem produz. “A taxação precisa vir para quem especula o dinheiro, como o sistema financeiro e uma série de outros sistemas que não produzem um prego e praticamente não são tributados”.
Rolim, que está no mercado editorial há pelo menos 26 anos, aponta a carência histórica de investimento do Estado em programas de incentivo a leitura e vê a proposta do Governo como um agravante para desigualdades socioeconômicas no país. “O livro nunca foi usado como instrumento para enriquecer a cultura, sempre foi privilégio das elites, nunca tivemos um preço ao alcance das pessoas e estímulo à leitura, e isso tende a piorar”, afirmou o editor que acredita que o imposto representa muito mais que apenas a arrecadação monetária em si. “Os fascistas e incompetentes que estão no poder querem criar entraves à circulação do livro porque sabem o poder que o livro tem”.
O que temos, secularmente – além da vergonha da escravidão que alimentou tudo isso que estamos vivendo hoje, porque os negros e pardos ainda são os mais excluídos da leitura – é um país feito por uma elite e perfeitamente moldado em uma aristocracia, que vive muito bem, que consome, que pode fazer o que bem entende e desfrutar a vida. Eu me sinto na obrigação como um editor, que desde a juventude é preocupado com as liberdades fundamentais e com a ideia de um país mais justo e igualitário, de trabalhar para reverter essa realidade. Nada superou o livro, ele é a melhor base de conhecimento que temos.
O editor conta que durante a pandemia a editora precisou criar maneiras de resistência para permanecer no mercado. Com o trabalho a distância e a impossibilidade de promover lançamentos presenciais de livros, toda a equipe precisou trabalhar mais e a editora passou por uma reorganização interna. “Houve um grande esforço para não se deixar ser superado pela crise. Lamentavelmente muitas pequenas livrarias ficaram pelo caminho, bem como novos autores, e é muito difícil trazê-los de volta”.
Imprensa Apufsc, com informações de Folha, Agência Senado e Exame.