Em documento enviado ao presidente da Câmara, a SBPC e dezenas de entidades científicas solicitam “tratamento de urgência” para a aprovação da PEC
Mais de 70 entidades científicas e acadêmicas de todo o País manifestaram apoio à carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, solicitando que a Proposta de Emenda Constitucional no 24 de 2019 seja votada na Casa ainda este ano. A PEC exclui as despesas de recursos próprios das Universidades e Institutos Federais dos limites do Teto de Gastos.
Na carta, as entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) – SBPC, ABC, Andifes, Confap, Conif, Confies, Consecti e IBCIHS – ressaltam que esses recursos são oriundos de iniciativas das instituições, tais como convênios e acordos de cooperação tecnológica, aluguéis, patentes, entre outras fontes. E que o que vem dos convênios e acordos de cooperação é destinado a projetos de pesquisa, que não recebem recursos do orçamento das Universidades. “Não há justificativa, portanto, para que estes recursos estejam limitados aos tetos do orçamento público”, enfatizam.
As entidades chamam ainda a atenção para os sucessivos cortes orçamentários que as Universidades e Institutos Federais vêm sofrendo e que podem causar grandes prejuízos ao sistema de ensino e pesquisa brasileiro. Para tanto, é também importante que se promova a recomposição dos orçamentos na Proposta de Lei Orçamentária para 2021, conforme alertam no documento.
Veja a carta na íntegra neste link.
Fonte: Jornal da Ciência