SBPC, ABC, Andifes, Confap, Conif, Confies, Consecti e IBCIHS, junto a cerca de 50 entidades científicas de todo o País, solicitam “tratamento de urgência” para a aprovação da PEC 24/2019
Entidades ligadas ao ensino superior e à pesquisa pressionam o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que ele apoie e coloque em votação até o final do ano a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 24/2019, que exclui os gastos de recursos próprios de universidades e institutos federais dos limites do teto de gastos – aplicado às despesas primárias.
As entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) enviaram uma carta a Maia, onde ressaltam que esses recursos são oriundos de iniciativas das instituições, tais como convênios e acordos de cooperação tecnológica, aluguéis, patentes, entre outras fontes. E que o que vem dos convênios e acordos de cooperação é destinado a projetos de pesquisa, que não recebem recursos do orçamento das Universidades. “Não há justificativa, portanto, para que estes recursos estejam limitados aos tetos do orçamento público”, enfatizam.
Hoje, com o teto de gastos em vigor, os recursos próprios de uma instituição federal de ensino não são necessariamente revertidos a ela se a captação ultrapassar dotações previstas na Lei Orçamentária Anual. O adicional vai para o caixa do Tesouro Nacional com o objetivo de abater o déficit ou pagar outras despesas.
As entidades da ICTP.br chamam ainda a atenção para os sucessivos cortes orçamentários que as Universidades e Institutos Federais vêm sofrendo e que podem causar grandes prejuízos ao sistema de ensino e pesquisa brasileiro. Para tanto, é também importante que se promova a recomposição dos orçamentos na Proposta de Lei Orçamentária para 2021, conforme alertam no documento.
Originalmente, a PEC foi apresentada pela deputada federal Luísa Canziani (PTB-PR). Ela ressalta que a atual situação desestimula a busca por parcerias e recursos pelas instituições, o que o texto pode solucionar, avalia. “Isso significa que as universidades vão angariar mais verba para pesquisa, para desenvolver cursos de pós-graduação profissional, para atender as demandas do mercado e receber a contrapartida pelo trabalho”, disse.
Veja a carta na íntegra neste link.
Assinam o documento:
ABC – Academia Brasileira de Ciências
ANDIFES – Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior
CONFAP – Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa
CONIF – Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica
CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica
CONSECTI -Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação
IBCIHS – Instituto Brasileiro de Cidades Inteligentes, Humanas e Sustentáveis
SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (ABECO)
Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP)
Associação Brasileira de Estatística (ABE)
Associação Brasileira de Ciências Farmacêuticas (ABCF)
Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr)
Associação Brasileira de Educação Musical (ABEM)
Associação Brasileira de Estatística (ABE)
Associação Brasileira de Limnologia (ABLMNO)
Associação Brasileira de Literatura Comparada (ABRALIC)
Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-Graduação em Artes Cênicas (ABRACE)
Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)
Associação Brasileira em Ensino de Biologia (SBEnBio)
Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ANEPCP)
Associação Nacional de História (ANPUH)
Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE)
Associação Nacional de Pós-graduação em Filosofia (ANPOF)
Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE)
Federação de Sociedades de Biologia Experimental (FESBE)
Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)
Sociedade Botânica do Brasil (SBB)
Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf)
Sociedade Brasileira de Economia Ecológica (ECOECO)
Sociedade Brasileira de Ecotoxicologia (Ecotox Brasil)
Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo (SGMAG)
Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC)
Sociedade Brasileira de Farmacognosia (SBFgnosia)
Sociedade Brasileira de Física (SBF)
Sociedade Brasileira de Fisiologia (SBFis)
Sociedade Brasileira de Fisiologia Vegetal (SBFV)
Sociedade Brasileira de Genética (SBG)
Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC)
Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE)
Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI)
Sociedade Brasileira de Matemática (SBM)
Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional (SBMAC)
Sociedade Brasileira de Microbiologia (SBMicro)
Sociedade Brasileira de Ornitologia (SBO)
Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP)
Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP)
Sociedade Brasileira de Química (SBQ)
Sociedade Brasileira de Tecnologia de Embriões (SBTE)
Sociedade Brasileira de Telecomunicações (SBrT)
Sociedade Brasileira de Virologia (SBV)
Sociedade Brasileira de Zoologia (SBZ)
União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (ULEPICC-Br)
Fonte: Jornal da Ciência e Uol