Proposta tramita na Câmara dos Deputados. Escolhido pelo presidente foi o menos votado na lista tríplice
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 400/20 anula o decreto que nomeou Carlos André Bulhões Mendes para o cargo de reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com mandato de quatro anos. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O decreto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado em setembro. Bulhões Mendes, professor titular da UFRGS na área de Engenharia, tomou posse em 21/9. A chapa dele foi a menos votada na consulta realizada na universidade e no Conselho Universitário, que definiu a lista tríplice encaminhada ao Ministério da Educação.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), que assina o projeto com outros 46 deputados, afirma que a nomeação de Bulhões Mendes desrespeita a autonomia universitária prevista na Constituição.
“O presidente da República, além de desrespeitar a norma constitucional, impõe uma reitoria sem legitimidade política para gerir a instituição. E legitimidade é requisito democrático”, afirmam os parlamentares no projeto.
Um projeto de decreto legislativo pode ser apresentado por qualquer deputado ou senador, comissão da Câmara, do Senado ou do Congresso e regula as matérias de competência exclusiva do Poder Legislativo. O projeto não vai à sanção do presidente e é transformado em lei após a aprovação de uma ou das duas Casas do Congresso, dependendo do tema.
Fonte: Agência Câmara de Notícias