Presidente do Senado retirou a PLN 29/2020 para permitir que o governo faça outros arranjos e o setor de educação receba valor suprimido de seu orçamento
Um acordo entre representantes do Congresso Nacional e do Executivo poderá recuperar cerca de R$ 1,4 bi para universidades e institutos federais de ensino. A ideia é incluir esses recursos no Projeto de Lei do Congresso (PLN) 29/2020, retirado de pauta da sessão do Congresso realizada nessa quarta-feira, 4.
Um dos projetos aprovados na sessão de quarta foi o PLN 30/2020, que abre crédito suplementar de quase R$ 6,1 bilhões destinado a oito ministérios. Muitos parlamentares, no entanto, reclamaram que o remanejamento desse PLN estava retirando o valor de R$ 1,4 bi das universidades e dos institutos de ensino. Deputados como Alessandro Molon (PSB-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Carlos Zaratini (PT-SP) questionaram o prejuízo para a área de educação com o remanejamento dos recursos.
Recomposição
Durante a reunião dos deputados, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que também dirige o Congresso, informou a retirada do PLN 29/2020, que originalmente destina crédito suplementar de R$ 48,3 milhões para os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Regional e do Turismo. Segundo Davi, o projeto foi retirado para permitir que o governo faça outros arranjos para que o setor de educação receba valor de R$ 1,4 bi, retirado do setor nos remanejamentos do PLN 30.
O deputado Alessandro Molon questionou a viabilidade técnica do acordo, já que o PLN 29/2020 não trata de órgãos relacionados à educação. Em resposta, Davi Alcolumbre disse que tinha uma orientação técnica de que a recomposição poderia ser feita por ofício e não seria empecilho o fato de o PLN não tratar de áreas da educação. Ele acrescentou que o acordo teve a participação do líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), e informou que a matéria voltará à pauta na próxima sessão conjunta.
“Quero assegurar aos deputados e aos senadores que o PLN 29, na próxima sessão do Congresso, fará a recomposição dos recursos das universidades federais”, garantiu o presidente do Senado.
O líder do governo, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), também chancelou o acordo. Segundo o senador, o compromisso para fazer a recomposição dos recursos para a educação não é só do governo, mas também da Mesa do Congresso Nacional.
“Mais clareza”
O deputado Carlos Zaratini chegou a defender o voto contrário ao PLN 30/2020. Ele disse que uma parte do recurso é genérica, sem o registro de quais são as obras beneficiadas, além de o projeto retirar recursos da educação. Zaratini afirmou, no entanto, confiar no acordo, costurado pelo presidente Davi, de forma que as instituições de ensino não sejam prejudicadas. “As universidades não podem viver com essas restrições orçamentárias”, argumentou o deputado.
Na reunião remota do Senado, o senador Rogério Carvalho (PT-SP) reconheceu a importância do PLN 30/2020, mas cobrou mais clareza sobre como o acordo foi feito. Ele também questionou o remanejamento que tirou recursos da educação e disse que o acordo para os recursos entrarem no PLN 29/2020 não foi devidamente explicado aos congressistas.
“A gente sabe que no PLN 30 há a retirada de R$ 1,4 bilhão da educação para o Ministério do Desenvolvimento Regional e que o governo tinha um acordo de retirar esse dinheiro do PLN 30 e colocar no PLN 29. Nada disso foi esclarecido”, apontou o senador.
“Mensagem modificativa”
De acordo com o consultor Flávio Diogo Luz, da área de Orçamentos do Senado, uma suplementação de recursos no PLN 29/2020 é possível. Ele ressaltou, porém, que é necessário o envio ao Congresso de uma mensagem modificativa por parte da Presidência da República. Tecnicamente, o termo ofício não seria apropriado, pois o ofício seria possível apenas em caso de uma sugestão, o que não seria o caso. Flávio Luz acrescenta que também não há problemas quanto ao prazo — outra preocupação dos parlamentares na sessão de quarta. “Tem que ser feito pelo presidente da República. Daí a necessidade de uma mensagem modificativa”, afirmou o consultor.
Fonte: Agência Senado