Enquanto a média de servidores dos países da OCDE é de 21,1%, no Brasil a média é de 12,5% da população empregada pelo Estado
O funcionalismo brasileiro perdeu 100 mil servidores no período em que a população cresceu cerca de 30%. Nas últimas três décadas, a quantidade de funcionários públicos caiu de 710 mil para 610 mil. Ao mesmo tempo, a sociedade aumentou de 164 milhões para 211 milhões de pessoas. Proporcionalmente, isso significa que, 30 anos atrás, cada servidor atendia a 230 brasileiros. Atualmente, cada trabalhador é responsável por 345 pessoas: um aumento de 50% nesta proporção.
Os dados são da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) que, juntamente com a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), contestaram números divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre os custos com o funcionalismo público. De acordo com as entidades sindicais, a CNI — ao usar informações equivocadas para dizer que o Brasil é o sétimo país entre os 70 que mais gastam com servidores — tentou criar uma falsa narrativa para fortalecer a proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro, em tramitação no Congresso Nacional por meio da Proposta de Emenda à Constituição 32/2020.
“Uma PEC que tem o objetivo claro de acabar com os direitos e a estabilidade dos servidores, reduzir a atuação do Estado para facilitar as privatizações, aumentar os poderes do presidente da República e beneficiar os ‘amigos do rei’”, avalia o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto.
Sobre o documento divulgado pela CNI, na última terça-feira, 27, o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, afirma que a entidade industrial mostrou total desconhecimento sobre o funcionalismo brasileiro. “O próprio governo federal já reconheceu que o país está abaixo no percentual total de empregados do setor público”, aponta.
Segundo nota publicada pela Condsef, enquanto a média de servidores dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 21,1%, no Brasil a média é de 12,5% da população empregada pelo Estado.
De acordo com Sérgio Silva, o governo federal gasta atualmente 34% do orçamento líquido da União com servidores. Ele observa que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite que esse gasto seja de até 50%.
Erro
Já o estudo elaborado pelo Dieese para contestar a divulgação feita pela CNI diz que a média salarial divulgada pela confederação está errada e que, tirando exceções que se concentram principalmente em carreiras como a de magistrados e parlamentares, 93% do funcionalismo brasileiro está no Executivo e têm média salarial de R$ 4,2 mil.
Conforme o Dieese, a estatística citada no estudo da CNI — da base de dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) — se limita a servidores públicos em atividade, não incluindo aposentados. O departamento acrescenta ainda que, além desse erro “grosseiro”, a CNI “desconsidera que os dados do FMI não são bem padronizados, distorcendo a comparação entre países”.
O Dieese também ressaltou que enquanto no Brasil as chamadas despesas intraorçamentárias (contribuição do governo aos regimes próprios de previdência) e a imputação contábil do déficit previdenciário inflam os gastos com pessoal apresentados ao FMI, na maior parte dos países da OCDE isso não acontece. “Sem as imputações, o gasto com servidores ativos no Brasil está no mesmo patamar que a média da OCDE”, informa o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos.
Leia na íntegra: Congresso em Foco