País tem 12 milhões de servidores, entre municipais, estaduais, federais e militares. Categoria está insatisfeita com medidas do governo
Em meio à discussão no Congresso sobre uma reforma administrativa, o funcionalismo público chega ao Dia do Servidor, nesta quarta-feira (28/10), com preocupações a respeito dos impactos dessas mudanças no futuro como também no presente. Entidades organizaram atos contra alterações em regras da categoria e privatizações.
O Brasil tem 12 milhões de servidores públicos (entre municipais, estaduais, federais e militares), segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O governo federal mantém cerca de 600 mil funcionários na ativa.
Erilza Galvão dos Santos, de 68 anos, servidora pública aposentada do Ministério da Educação (MEC), deu expediente durante 30 anos. Primeiro, como professora na rede municipal da cidade do Rio de Janeiro. Depois, em Salvador, como técnica em assuntos educacionais.
A carreira começou em 1972 e terminou em 2002. No MEC, ela foi aprovada em concurso público em 1985. “A briga hoje é a reforma administrativa, que quer diminuir o concurso público e a estabilidade”, reflete.
Ela reclama de que os servidores sempre centralizam as críticas de custarem muito ao Estado – o Brasil é o sétimo país de um ranking de 70 nações que mais gastam com o funcionalismo em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) –, de terem benesses que não são praticadas na iniciativa privada e que “não dão retorno”.
Ela, contudo, faz ponderações sobre os rótulos jogados sobre o funcionalismo público. A ex-servidora cita a não reposição de funcionários. “Isso veio crescendo ao longo do tempo e, consequentemente, diminuiu a qualidade do serviço prestado à população. Veja as filas do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], mas isso acontece em todo o serviço público”, destaca.
Atualmente, dois pontos preocupam Erilza: diminuição de concursos e flexibilização da estabilidade, uma das propostas da reforma administrativa. O texto foi enviado ao Congresso no mês passado.
“Antes se entrava no funcionalismo por indicação e a pessoa ficava amarrada a quem a indicou. O concurso dá independência no trabalho. E a estabilidade não é uma defesa individual, mas da prestação do serviço público”, defende.
Ela cita um exemplo. “A pandemia [de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus] nos mostrou que, sem a rede pública de saúde, [mesmo] com suas precariedades, se não fosse o servidor público da área da Saúde seria pior a situação da população, sobretudo a da mais carente”, conclui.
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