Programa acompanhará a execução das metas de cada funcionário público
Disposto a manter boa parte dos servidores trabalhando de casa mesmo depois da pandemia de covid-19, o governo de Jair Bolsonaro lança, nesta semana, o sistema que permitirá o acompanhamento e a gestão do trabalho remoto na administração pública federal. O sistema, que listará as atividades e acompanhará a execução das metas de cada funcionário público, será apresentado pelo Ministério da Economia em live marcada para a terça-feira à tarde. Logo depois, estará disponível para instalação nos demais órgãos públicos.
O plano de teletrabalho da administração pública federal prevê que, em casa, as despesas com internet, energia elétrica e telefone serão de responsabilidade do funcionário público. O servidor que optar pelo teletrabalho também não terá direito à contagem de horas extras e banco de horas, nem ao pagamento de auxílio-transporte. E o adicional noturno só será pago quando a atividade noturna for necessária e autorizada pela chefia imediata.
Batizado de Sistema de Gestão de Pessoas por Resultados, o sistema digital que vai gerir as atividades dos servidores que aderirem ao teletrabalho de forma permanente está previsto na Instrução Normativa (IN) 65. Publicada no fim de julho com o intuito de definir as regras do trabalho remoto no funcionalismo público, a IN 65 determina que “o órgão que pretenda implementar o programa de gestão deverá utilizar sistema informatizado apropriado como ferramenta de apoio tecnológico para acompanhamento e controle do cumprimento de metas e alcance de resultados”.
Por isso, nas últimas semanas, a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia preparou um sistema que pode ser usado por todos os órgãos da administração pública federal, com base nos sistemas que já vinham sendo utilizados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Agora, a pasta vai oferecer o software, bem como a capacitação necessária à instalação e ao uso da ferramenta, ao restante da administração pública federal.
“O sistema vem para dar suporte ao programa de gestão que institui o teletrabalho e vai permitir que os órgãos meçam a produtividade por meio do acompanhamento das atividades, das metas e dos resultados do servidor”, conta a secretária-adjunta da Secretaria de Gestão (Seges), Elise Gonçalves. “Hoje, o trabalho só é avaliado pelo controle de frequência ou pelo registro de atividades em planilhas e formas rudimentares que inviabilizam o teletrabalho. Por isso, agora haverá um sistema informatizado, que vai fazer o acompanhamento desse trabalho com segurança e transparência”, explica.
A ideia é que, a partir do lançamento, ministérios, órgãos e autarquias federais que tenham interesse em lançar um regime permanente de teletrabalho façam a adesão ao sistema para dar início ao novo modo de trabalho. Elise conta que muitos órgãos já estão se preparando para isso, como a própria Secretaria de Gestão do Ministério da Economia e os ministérios do Meio Ambiente, da Cidadania e do Desenvolvimento Regional.
Passo a passo
A transição, porém, não será instantânea. É que a IN 65 também delimita o passo a passo que cada órgão precisa seguir para instituir esse novo modo de trabalho. Primeiro, o ministro da área deve aprovar a adesão ao teletrabalho na sua pasta, além de delimitar quais atividades poderão ser feitas dessa forma. Passada essa etapa, cada secretário vai definir as regras do teletrabalho na sua equipe. Essas regras serão publicadas no Diário Oficial da União, junto com a quantidade de vagas disponíveis para cada atividade, para que os servidores se candidatem às oportunidades e a pasta faça a seleção de quem vai ficar nessas vagas. Só aí, o teletrabalho e o novo sistema entram, de fato, em operação.
Segundo a secretária-adjunta da Secretaria de Gestão (Seges), Elise Gonçalves, o sistema traz uma mudança de mentalidade para o serviço público: permite que o trabalho do servidor seja medido por metas e entregas e não só pelo horário de bater o ponto. Por isso, também, poderá ser adotado por quem preferir manter o trabalho presencial, mas sem ser avaliado só pelo controle de frequência e, sim, pela entrega de atividades. E a expectativa do governo é de lançar, ao longo do processo, um portal da transparência que vai mostrar à sociedade as entregas do teletrabalho e os ganhos de produtividade auferidos com esse regime de trabalho na administração pública.
Gastos
O Ministério da Economia calcula que o governo federal economizou R$ 692 milhões desde o início da pandemia em despesas administrativas como passagens aéreas, diárias, energia elétrica e impressão de documentos. E a previsão é de que boa parte dessa economia permaneça. Afinal, ao permitir que boa parte dos funcionários públicos continue trabalhando de casa, o governo ainda pretende rever o uso dos imóveis públicos e desocupar alguns prédios, reduzindo os gastos com aluguel, segurança, limpeza e manutenção predial.
Leia na íntegra: Correio Braziliense