Projeto segue para apreciação na Câmara dos Deputados
Foi aprovado pelo Plenário do Senado o projeto de lei que concede uma ajuda financeira às instituições privadas de educação básica que tenham sido afetadas pela pandemia do novo coronavírus. Aprovado pelos senadores nesta quarta-feira (9) por 75 votos a 1, o projeto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.
Segundo o autor, senador Jorginho Mello (PL-SC), o projeto é fundamental para que as escolas privadas permaneçam ativas, pois, caso venham a encerrar suas atividades, o governo federal terá que abrir vagas de ensino para estes alunos, o que aumentará os gastos da União.
O projeto institui o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica (Pronaieeb) e determina à União o repasse de R$ 3 bilhões aos municípios para aplicação em ações emergenciais de apoio a essas escolas.
Os recursos deverão ser aplicados na forma de um subsídio mensal no valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, dependendo do número de alunos matriculados. Estarão aptas a receber o auxílio as instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, cuja receita bruta anual em 2019 tenha sido igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.
Como contrapartida, as instituições beneficiadas pelo subsídio mensal deverão oferecer, em 2022, bolsas de estudo em valores correspondentes aos recebidos por pelo menos 5% das matrículas efetivadas.
“O governo ainda tem algumas restrições em relação ao relatório apresentado”, disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que havia pedido adiamento da votação em sessões anteriores, mas orientou a favor da matéria nesta quarta. Segundo ele, os ajustes que o governo entende serem pertinentes serão buscados na Câmara.
Leia na íntegra: Congresso em Foco