Saúde também deve perder (12,13%), enquanto Defesa e Economia devem receber aumento de 16,16% e 19%, respectivamente, nos recursos de custeio
O projeto da Lei Orçamentária Anual de 2021,enviado pelo governo ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31), prevê alterações na distribuição de recursos entre os principais órgãos da Esplanada dos Ministérios. As mudanças incidem principalmente sobre o chamado orçamento discricionário, ou não obrigatório. São as despesas que o gestor tem liberdade para alterar, como investimentos e gastos com custeio (contas de água e luz, manutenção, contratos terceirizados e produtos de uso no dia a dia das repartições).
Os gastos com salários e aposentadorias são chamados obrigatórios, porque estão definidos em e lei e não podem ser alterados pelos gestores ao longo do ano.
Das quatro áreas que mais consomem recursos públicos, duas devem ter redução da verba discricionária em 2021: saúde (-12,13%) e educação (-8,61%). A comparação é feita com o projeto enviado pelo governo ao Congresso em 2019, com valores para 2020.
As outras duas áreas com maior orçamento terão mais verba discricionária, em 2021, do que a prevista em 2020. O Ministério da Defesa, cujo orçamento inclui o das Forças Armadas, recebeu aumento de 16,16%.
Já o Ministério da Economia, que agrega o orçamento de órgãos como o Banco Central, o INSS e o IBGE, prevê um aumento de 19% em verbas discricionárias para si mesmo.
Mesmo com essas flutuações, a verba não obrigatória da Defesa ainda será inferior às de Saúde e Educação em 2021. Durante a elaboração do texto, o governo chegou a estudar um orçamento maior para a Defesa que para a Educação, o que gerou críticas de especialistas.
Pela proposta enviada, essas quatro áreas terão à disposição os seguintes orçamentos discricionários no próximo ano:
- Educação: R$ 19,955 bilhões (queda de 8,61%);
- Saúde: R$ 16,348 bilhões (queda de 12,13%);
- Economia: R$ 12,983 bilhões (aumento de 19%);
- Defesa: 11,738 bilhões (aumento de 16,16%).
A proposta orçamentária também define, por exemplo, um aumento de 401% no orçamento discricionário do Ministério de Minas e Energia. O valor passará do R$ 1,011 bilhão previsto em 2020 para R$ 5,067 bilhões em 2021.
Segundo o secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues, o salto deve-se ao valor de R$ 4 bilhões previstos para a capitalização da Eletrobras Eletronuclear e de Itaipu. Excluída essa previsão, portanto, a margem da pasta para gastos não obrigatórios deve permanecer constante.
Sobe e desce
Confira, abaixo, a variação do orçamento discricionário previsto para os principais órgãos da União, na comparação com o projeto de Lei Orçamentária enviado há um ano:
- Advocacia-Geral da União: de R$ 450 milhões em 2020 para R$ 462 milhões em 2021 (aumento de 2,6%);
- Agricultura, Pecuária e Abastecimento: de R$ 2,074 bilhões em 2020 para R$ 2,417 bilhões em 2021 (aumento de 16,53%);
- Cidadania: de R$ 2,911 bilhões em 2020 para R$ 2,417 bilhões em 2021 (queda de 17%);
- Ciência e Tecnologia: de R$ 3,78 bilhões em 2020 para R$ 2,735 bilhões em 2021 (queda de 27,7%);
- Comunicações: o ministério não existia em 2020 e terá 1,577 bilhões em 2021;
- Controladoria-Geral da União: de R$ 110 milhões em 2020 para R$ 102,6 milhões em 2021 (queda de 6,72%);
- Defesa: de R$ 10,105 bilhões em 2020 para 11,738 bilhões em 2021 (aumento de 16,16%);
- Desenvolvimento Regional: de R$ 6,575 bilhões em 2020 para R$ 6,250 bilhões em 2021 (queda de 5%);
- Economia: de R$ 10,904 bilhões em 2020 para R$ 12,983 bilhões em 2021 (aumento de 19%);
- Educação: de R$ 21,837 bilhões em 2020 para R$ 19,955 bilhões em 2021 (queda de 8,61%);
- Infraestrutura: de R$ 7,937 bilhões em 2020 para R$ 8,176 bilhões em 2021 (aumento de 3%);
- Justiça e Segurança Pública: de R$ 3,950 bilhões em 2020 para R$ 2,678 bilhões em 2021 (queda de 32,2%);
- Meio Ambiente: de R$ 561 milhões em 2020 para R$ 534 milhões em 2021 (queda de 4,8%);
- Minas e Energia: de R$ 1,011 bilhão em 2020 para R$ 5,067 bilhões em 2021 (aumento de 401%);
- Mulher, da Família e dos Direitos Humanos: de R$ 220,4 milhões em 2020 para R$ 220,6 milhões em 2021 (estável);
- Presidência da República: de R$ 968,1 milhões em 2020 para R$ 392 milhões em 2021 (queda de 59,5%);
- Relações Exteriores: de R$ 1,499 bilhão em 2020 para R$ 1,783 bilhão em 2021 (aumento de 18,94%);
- Saúde: de R$ 18,606 bilhões em 2020 para R$ 16,348 bilhões em 2021 (queda de 12,13%);
- Turismo: de R$ 668,1 milhões em 2020 para R$ 661,2 milhões em 2021 (queda de 1%);
- Vice-Presidência: de R$ 7,6 milhões em 2020 para R$ 6,5 milhões em 2021 (queda de 14,5%).
Orçamento total
Nas comparações foram feitas com base na previsão de recursos para os ministérios da Educação (MEC) e da Saúde no projeto de Orçamento de 2020, ambos os ministérios tiveram um pequeno aumento na previsão do orçamento geral (despesas obrigatórias + despesas discricionárias) para 2021.
Apesar de modestas, as altas para Saúde e Educação representam avanço em relação à proposta original do Orçamento de 2020. O MEC deve ter recursos da ordem de R$ 114,9 bilhões (para 2020 a previsão era de R$ 112,5 bilhões). Na Saúde, a verba subiu de R$ 132,8 bilhões para R$ 135,1 bilhões.