Por Edivane de Jesus, Nise Maria Tavares Jinkings, Paulo Marcos Borges Rizzo e Samuel Steiner dos Santos
Divulgamos, para que todos os colegas possam ter conhecimento, o manifesto que contém as visões e posicionamentos de um coletivo de professores da UFSC do qual participamos, o Coletivo Docentes em Movimento.
Manifesto do Coletivo Docentes em Movimento
Docentes em Movimento é um coletivo que agrupa trabalhadores docentes da UFSC na defesa de princípios e propostas que sustentem o caráter de luta das organizações sindicais. O coletivo considera que as lutas sociais valem a pena e que nelas residem nossa força para a conquista e defesa de direitos. Os sindicatos são instrumentos de organização da luta coletiva da classe trabalhadora e quando são apassivados perdem sentido. Isso aconteceu com a APUFSC ao romper com o ANDES-SN, em 2009, e ao permanecer isolada e afastada das lutas por dez anos.
Inconformados com tal isolamento e dispostos a manter laços com um sindicato de fato, docentes reorganizaram a Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC, que manteve acesa a chama de luta na Universidade ao longo deste período e que veio a dissolver-se recentemente em cumprimento à decisão judicial, em processo movido por diretorias da APUFSC. A participação expressiva dos docentes da UFSC nas grandes mobilizações de 2019 é a demonstração de que a disposição de luta se encontra fortemente presente entre os pares, o que nos motiva a apresentar o presente manifesto, chamando a categoria a compor conosco, na perspectiva de recuperação do sentido histórico da APUFSC.
- Autonomia do Sindicato em relação à Universidade.
A Universidade e o Sindicato são coisas distintas, que não devem ser confundidas. A primeira é a instituição na qual trabalhamos e o segundo é a organização por meio da qual defendemos, entre outras coisas, nossas condições de trabalho na instituição. Assim, para que o sindicato possa cumprir sua função ele precisa ser autônomo e não uma extensão da Universidade e de seus órgãos de poder.
- Liberdade e autonomia sindicais devem ser amplas e consistentes.
A existência da APUFSC desde o final dos anos 1970, juntamente com as demais associações de docentes em âmbito nacional, marca uma história de luta em defesa da liberdade de organização sindical e contra a tutela que o Estado exercia sobre os sindicatos desde o Estado Novo, a partir dos anos 1930. Essa tutela do Estado proibia, até a promulgação da Constituição Federal de 1988 (Art. 37, VI e VII), os servidores públicos de terem sindicatos e de fazerem greves. Mas ocorre que os servidores, dentre eles os professores, a despeito de tal proibição, por dez anos fizeram de suas associações civis verdadeiros sindicatos e travaram muitas lutas, com a realização de greves. Isto é, o Direito foi exercido por meio de práticas insurgentes e isso – e só isso – que assegurou sua inscrição legal.
As associações surgiram autônomas, agiram como sindicatos e permaneceram relativamente autônomas a partir de 1988, quando foram se transformando em sindicatos. A relatividade se deve ao fato de que o Estado manteve, no Brasil, algum grau de intervenção na vida sindical, como, por exemplo, a exigência de apenas um sindicato da mesma categoria na mesma base, o que está em contradição com a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), órgão das Nações Unidas, porque fere a liberdade de organização sindical.
Infelizmente, as sucessivas diretorias da APUFSC, desde 2012 até o presente, basearam-se nesta determinação constitucional que fere a liberdade sindical, uma das expressões de que não há estado de direito pleno no país, para mover ação na Justiça do Trabalho contra o ANDES-SN, Isso porque docentes da UFSC permaneceram ligados ao Sindicato Nacional, isto é, exerciam na prática a liberdade sindical. Como resultado desta ação jurídica, a Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC foi recentemente dissolvida.
Esses breves dados históricos nos indicam que a liberdade e a autonomia sindicais devem ser asseguradas por nossas práticas coletivas. E isso precisa ser plenamente exercido na APUFSC.
- Unidade local e nacional.
A decisão, no final de 2009, de desligar a APUFSC do ANDES-SN, do qual era uma seção sindical, e de sua transformação em um sindicato de base estadual independente, resultou em dez anos de isolamento sindical em relação à categoria a qual pertencemos: a dos docentes das instituições públicas de ensino superior. Isso começou a ser revisto na APUFSC, quando assembleia dos sindicalizados deliberou pela filiação nacional da entidade. Nova assembleia para tratar do assunto foi marcada para o final de março de 2020, suspensa devido à pandemia da Covid-19.
Assim, este coletivo defende o restabelecimento do vínculo da APUFSC com o ANDES-SN como meio de reconstruir a unidade, local e nacionalmente. A APUFSC foi uma das entidades que criaram o ANDES-SN, foi protagonista na organização dos docentes em âmbito nacional e precisa retomar suas atividades na defesa dos direitos dos professores e da Universidade Pública, somando forças com os docentes de todo o país.
- Educação pública, gratuita e laica em todos os níveis é direito social.
A Emenda Constitucional 95, de dezembro de 2016, estabeleceu, para além das limitações orçamentárias anteriores, o congelamento das despesas sociais primárias, como saúde, educação, ciência e tecnologia e defesa do meio ambiente, até 2036. Sob a égide da EC 95, foram feitos os orçamentos de 2018, 2019 e 2020, e o governo Bolsonaro cortou recursos das universidades e lançou o projeto Future-se. Ademais, diante da emergência de saúde causada pela pandemia da Covid-19, o governo implementa uma política anticientífica e genocida, levando o ideário neoliberal às últimas consequências.
O coletivo Docentes em Movimento entende que a luta sindical deve enfrentar o neoliberalismo e sua defesa da universidade pública deve ser concreta, em torno do direito à educação pública, gratuita e de qualidade, em todos os níveis, para TODA a população. Essa qualidade depende da garantia de financiamento público, da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, da liberdade plena de opinião para o ensino, o aprendizado, a produção e socialização do conhecimento e de um movimento docente organizado e combativo, disposto a lutar por condições de trabalho e pela educação brasileira.
Junte-se a nós nessa luta!
Unidade do movimento docente local e nacional para lutar em defesa da valorização do trabalho docente e do caráter público da universidade pública
Edivane de Jesus (DSS/CSE)
Nise Maria Tavares Jinkings (MEN/CED)
Paulo Marcos Borges Rizzo (Aposentado)
Samuel Steiner dos Santos (ARQ/CTC)
Os artigos publicados nesta seção não refletem necessariamente a opinião da diretoria e/ou dos filiados da Apufsc.