Senador Esperidião Amin (PP-SC) sugeriu que a votação fosse adiada que os senadores consigam negociar com o governo federal
Os senadores decidiram adiar a votação do projeto de lei complementar que proíbe o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e o transforma num fundo financeiro. Inicialmente prevista para esta quarta-feira, 5, a votação do PLP 135/2020, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), foi remarcada para a próxima quarta-feira, 12.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), comunicou ao Plenário da Casa que o Poder Executivo é favorável à primeira parte do projeto, que livra o FNDCT de contingenciamento de recursos. Entretanto, ele disse que o governo não concorda em transformar o FNDCT em fundo financeiro.
“Um novo fundo, com caráter financeiro; trata-se, na prática, de uma nova instituição financeira. Entretanto, nós temos agora o BNDES, que vai ser o banco da inovação e da pesquisa no Brasil. Muito melhor seria, então, transferir esse capital e esses recursos para o BNDES. Não faz sentido criar, dentro do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, a estrutura de uma empresa financeira”, afirmou Bezerra.
A colocação do senador Fernando Bezerra ignora que a estrutura necessária para gerir os recursos do FNDCT, seja ele contábil ou financeiro, já existe há quase cinco décadas, desde a criação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
Após a manifestação do líder do governo, o senador Esperidião Amin (PP-SC) sugeriu que a votação da matéria fosse adiada por uma semana para que os senadores consigam fechar um texto depois de negociar com o governo federal.
FNDCT é impedido de aplicar mais de 80% dos recursos
O FNDCT tem mais de R$ 6 bilhões autorizados pelo Orçamento, mas, atualmente, R$ 5 bilhões não podem ser aplicados em ciência, tecnologia e inovação (CT&I) porque estão contingenciados.
O projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal. Seu relator é o senador Otto Alencar (PSD-BA), que defendeu a aprovação da proposta com emendas. Além de proibir o contingenciamento do fundo, o projeto de Izalci Lucas também altera a forma de constituição do FNDCT para permitir a aplicação financeira dos recursos. O texto abre a possibilidade para que os resultados de aplicações financeiras e outras aplicações também façam parte das receitas do fundo, e incorpora saldos financeiros anuais não usados até o final do exercício.
Fonte: Agência Senado e Finep