Procuradoria solicitou alteração em trecho que permitia ensino a distância
O CNE (Conselho Nacional de Educação) mudou parecer relativo ao retorno às aulas dos alunos com deficiência. A alteração se deu após questionamentos de que o texto original poderia ser discriminatório com esses estudantes, uma vez que abria a possibilidade de ensino a distância durante a pandemia do novo coronavírus, enquanto os demais retornariam às aulas presenciais.
A mudança se deu após pressão do MPF (Ministério Público Federal), que solicitou a alteração do trecho do parecer relativo aos estudantes com deficiência. O órgão encaminhou um ofício no dia 17 deste mês apontando os problemas e solicitando a alteração do documento.
De acordo com a Procuradoria do Distrito Federal, da forma como o texto estava escrito, comparava-se deficiência à comorbidade e, portanto, os alunos com limitações estariam excluídos das atividades na retomada às aulas presenciais.
No documento original, os itens 8.1 e 8.2 referem-se, respectivamente a “estudantes de Educação Especial devem ser privados de interações presenciais” e “não devem retornar às aulas presenciais ou Atendimento Educacional Especializado (AEE) enquanto durarem os riscos de contaminação com o coronavírus”.
Em documento enviado ao MPF, após ser provocado, o conselho afirma que “contrariamente ao nosso objetivo, que é de assegurar direitos, a redação dá ensejo a tratamentos discriminatórios, em oposição ao que assegura o Artigo 5º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (decreto nº 6.949/2009) e ao que busca a sociedade brasileira”, afirma o texto assinado por Ivan Cláudio Pereira Siqueira, conselheiro presidente da Câmara de Educação Básica do CNE.
O CNE completa afirmando que todo a parte do parecer que aborda a questão do público da educação especial seria suprimida. O Conselho se comprometeu a criar um parecer exclusivo para essa questão, dessa vez ouvindo entidades representantes das pessoas com deficiência — o que também havia sido abordado pelo MPF.
De acordo com o procurador da República Felipe Fritz, responsável pelo caso, o objetivo não seria forçar a volta presencial às aulas para alunos com deficiência, mas apenas garantir que fossem dadas as condições necessárias de igualdade.
Fonte: Folha de S. Paulo