Alerta foi feito pela colunista Miriam leitão no programa Dia a Dia da Economia da rádio CBN; confira
A proposta do governo para o Fundeb é uma armadilha. É absurdo, do ponto de vista fiscal, pegar o dinheiro do Fundo para a Educação Básica e destinar à transferência de renda. É o Ministério da Economia cometendo um erro técnico na organização das contas públicas. A proposta desrespeita a educação, a população, o Congresso e ainda deixa um vazio. A nova regra valeria para 2022, mas o Fundeb termina este ano.
Os especialistas e a imprensa alertam há bastante tempo para necessidade de renovar o Fundeb. Não tem razão para a proposta chegar apenas agora. O Fundeb é vital para a educação e, portanto, para o futuro do país. Mas a proposta do governo é escalafobética. Ela chega na última hora do debate para melar o jogo democrático e político. É preciso participar com respeito.
A proposta do governo tem uma armadilha. A ideia é destinar 5% do Fundo para transferência a famílias com crianças em idade escolar e pré-escolar, dentro do Renda Brasil. Quem pode ser contra o apoio a crianças pobres? Esse programa deve existir. Mas é totalmente inaceitável criar o apagão da Educação em 2021, pegar dinheiro para o financiamento da Educação e destinar à transferência de renda no último momento antes da votação do projeto. Parece uma provocação.
O Fundo foi uma construção coletiva de diferentes governos. O projeto de financiamento educacional para estados e municípios nasce no Fundef, época em que Paulo Renato era ministro da Educação, no governo de Fernando Henrique Cardoso. A ideia era destinar recursos especialmente a regiões mais pobres para melhorar o nível educacional. O Fundo é formado por dinheiro de estados e municípios, basicamente. As regiões mais ricas contribuem mais, e as mais pobres recebem uma fatia proporcionalmente maior. É um fundo solidário da Federação. O governo federal coloca apenas 10% do montante.
O debate agora é para aumentar a participação da União, que chegaria a 20% em 2026. A discussão está nesse ponto. A relatora, deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), incialmente propôs que o governo federal contribuísse com 40%. Mas lá no início da tramitação, o governo se omitiu escandalosamente. O Ministério da Educação, na gestão de Abraham Weintraub, não participou. Em um determinado ponto, o Ministério da Economia entrou na discussão e a agora considera contribuir com 20% do Fundo.
Legalmente, o Fundeb vai até o fim deste ano, e a proposta do governo valeria para 2022. Em 2021 haveria um vazio no financiamento da Educação, exatamente o ano em que o Brasil vai precisar corrigir os problemas provocados pela pandemia. A maioria dos alunos não conseguiu ter aula este ano, era hora de ter mais recursos na educação. A Educação pode sofrer um colapso no ano que vem. A reabertura das escolas vai exigir mais recursos para que se adeque os ambientes à nova realidade.
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