Capital havia estabelecido medidas para cada nível de risco que a pandemia atingisse, mas elas foram apagadas de site
O Conselho Municipal de Saúde publicou uma carta aberta na última sexta-feira, 17, alertando sobre a exclusão de um protocolo no site Covidômetro, da Prefeitura Municipal de Florianópolis. A plataforma informava sobre as medidas que seriam adotadas para cada nível de risco que a pandemia de Covid-19 atingisse na cidade.
O Covidômetro foi desenvolvido para ser um instrumento de avaliação diário e apresenta critérios objetivos para a adoção de medidas de restrição de contato social, baseado em quatro pilares: Aceleração das notificações de casos suspeitos; Aceleração dos casos confirmados; Taxa de ocupação de UTI; e Quantidade de óbitos. Os critérios definem a classificação de risco em cinco níveis: controlado, baixo, moderado, alto risco e altíssimo risco. Atualmente, o Covidômetro aponta “risco máximo” na capital catarinense.
De acordo com o protocolo excluído do site, no momento em que a cidade atingisse o indicador de “risco máximo” medidas mais restritivas deveriam ser tomadas, como o fechamento total dos hoteis; padarias e restaurantes funcionariam apenas com o serviço de entrega; velórios estariam suspensos; serviços de saúde apenas para casos de urgência e emergência; entre outras.
Segundo o Conselho, a Prefeitura justificou a exclusão do protocolo no próprio site do Covidômetro: “Por conta da proposta de regionalização das ações de distanciamento social todas as ações serão regulamentadas por norma própria, não tendo correlação automática com esse instrumento”. O Conselho aponta tal justificativa como uma desculpa. “A regionalização das ações conjuntas das cidades de Florianópolis, Biguaçu, Palhoça e São José dispostas no Decreto nº 21.729, de 10 de julho de 2020, não impede que estes Municípios determinem ações mais restritivas do que prevê o regramento, já que o que determinam estas ações é a situação sanitária de cada Município”.
A professora Josimari Telino do Departamento de Saúde Pública (CCS/UFSC), que compõe a entidade como representante da UFSC, alerta que a Prefeitura não chamou a sociedade civil para as tomadas de decisão necessárias no enfrentamento da pandemia, contando com assessoramento apenas técnico e de setores econômicos. “Já pedimos audiência mas até agora não temos assento no comitê de crise”.
O Conselho Municipal de Saúde é responsável por formular, supervisionar e avaliar as políticas públicas na esfera municipal. O Conselho é composto por 50% de representantes da sociedade civil organizada, 25% de entidades que representam os profissionais de saúde e 25% de componentes da gestão e prestadores de serviço. Desde abril, o Conselho se reúne virtualmente para deliberar sobre os assuntos de saúde pública referentes à pandemia, em encontros semanais, inclusive com outros conselhos municipais. “A gente entende que as medidas têm que ser tomadas juntas e os movimentos precisam ser feitos também em conjunto”, afirma Josimari.
Também houve reuniões com o Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e com o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social.
A carta aberta, além de divulgar as medidas que foram excluídas do site do Covidômetro, também exige que o Prefeito Gean Loureiro adote as medidas imediatamente, e “que seja coerente com a postura da gestão no início da pandemia, quando defendia a VIDA dos Florianopolitanos”.
“Agora em que estamos crescendo em número de casos, em número de óbitos, às véspera de um esgotamento dos leitos hospitalares, não há outra saíde se não adotar medidas mais restritias de circulação”, diz Josimari. “Estamos à beira de um colapso, e isso vai ficar muito sério porque haverá implicações para qualquer problema de saúde. O momento é muito sério, e não queremos passar de forma desnecessária por situações que outros países e Estados passaram . Não precisamos viver as mesmas consequências de erros tomados por outros gestores.’
Confira as medidas retiradas do site:
Imprensa APUFSC