Menos de 10% têm leis que ajudam a garantir inclusão na educação, segundo relatório
Com o fechamento de escolas e universidades pelo mundo, a pandemia do novo coronavírus teve como consequência o aumento da exclusão de estudantes. Cerca de 40% dos países mais pobres (de renda baixa e média-baixa) não apoiam os alunos de menor renda, negros e e deficientes durante o isolamento social e não garantem o básico, como acesso a dispositivos tecnológicos para o estudo remoto ou a adequação das aulas às deficiências.
É o que aponta o Relatório de Monitoramento Global da Educação 2020, da Unesco. É o quarto documento que monitora os avanços de 209 países no caminho para atingir as metas de educação aprovadas pelos Estados-membros da ONU na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
Segundo o texto, 258 milhões de crianças e jovens foram totalmente excluídos da educação, tendo a pobreza como o principal obstáculo ao acesso. Em países de renda baixa e média, os adolescentes dos 20% mais ricos de todas as famílias tinham uma probabilidade três vezes maior de concluir o primeiro nível da educação secundária do que aqueles das famílias mais pobres, por exemplo.
Na América Latina e Caribe, 9% dos países não têm apoiado os estudantes mais vulneráveis durante a crise. O relatório pede à região que promova sociedades mais igualitárias, concentrando-se naquelas pessoas que são deixadas para trás à medida que as escola se reorganizam para a volta pós-quarentena.
A Unesco não respondeu em que grupo classifica o Brasil nem disponibilizou a lista dos países que não dão suporte aos alunos.
O país, no entanto, vê as aulas online esbarrarem na desigualde de acesso à internet das famílias mais pobres. Quase um terço das redes do Norte (27%) e um quarto do Nordeste não tinham até agora estratégias para oferecer aulas e conteúdos para os estudantes com escolas fechadas.
No mundo, 1 em cada 4 estudantes de 15 anos diz que se sente excluído da escola. Cerca de 335 milhões de meninas frequentavam escolas que não lhes ofereciam serviços de água, saneamento e higiene dos quais precisavam para continuar frequentando as aulas no período menstrual.
Em dez países de renda baixa e média, estima-se que crianças com deficiências tenham uma probabilidade 19% menor de obter proficiência mínima em leitura do que aquelas que não têm deficiências. Apenas 41 países reconhecem oficialmente a linguagem de sinais —no Brasil, a Libras (Língua Brasileira de Sinais) é reconhecida em lei.
Também em âmbito mundial, as escolas têm mais interesse em obter acesso à internet do que atender estudantes com deficiências.
Um quarto dos países possuem leis que determinam que as crianças com deficiências sejam instruídas em contextos separados.
No Brasil, o relatório chama a atenção para a exclusão dos indígenas e dos alunos com deficiência — hoje, só 40% das escolas primárias recebem esses estudantes no país. Em São Paulo, os professores de matemática do 8º ano têm maior probabilidade de aprovar estudantes brancos do que seus colegas negros igualmente proficientes e bem-comportados, mostra o relatório.
Outra preocupação, no caso brasileiro, é a exposição de alunos à violência e ao homicídio na região onde vivem e onde estudam.
Também é crônica a falta de dados de qualidade sobre os alunos que foram deixados para trás, diz a Unesco. Quase a metade dos países de renda baixa e média não reúnem dados educacionais suficientes sobre crianças com deficiências, por exemplo.
Mas elogia exemplos que avançam na inclusão. O número de países latino-americanos que incorporaram pelo menos uma questão sobre etnia em seu censo aumentou de 6, em 1980, para 13, em 2000. Atualmente, todos os países da região, exceto a República Dominicana, têm em seus censos perguntas sobre etnia.
No caso brasileiro, políticas públicas aumentaram a proporção de estudantes com deficiência nas escolas regulares de 23%, em 2003, para 81%, em 2015. Além das cotas raciais nas universidades, que desde o início dos anos 2000 aumentaram a diversidade no ensino superior, há ainda o programa Criança Feliz, criado em 2016 e que promove o desenvolvimento nos primeiros anos das crianças através de visitas domiciliares. Até janeiro de 2018, 25 dos 27 estados tinham aderido ao projeto.