O ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, revogou nesta quinta-feira (18) uma portaria da sua pasta que estabelecia a política de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação.
Em decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU), Weintraub revogou uma portaria de 11 de maio de 2016, à época assinada pelo então ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
A determinação de Mercadante obrigava instituições federais de ensino superior a apresentarem um plano para a “inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação (mestrado, mestrado profissional e doutorado), como políticas de ações afirmativas”.
O Ministério da Educação também se comprometia a acompanhar as propostas por meio de um grupo de trabalho. À época, as instituições tinham um prazo de 90 dias para apresentarem suas sugestões. A decisão de Weintraub não foi justificada pelo texto da portaria, que apenas determina a sua revogação.
A medida vai na contramão de medidas recentes, como a da Universidade de Brasília (UnB), que aprovou no início do mês cotas para indígenas, quilombolas e negros na pós-graduação.
Fonte: UOL
Congresso quer anular a decisão e retomar a regra de cotas
Parlamentares vão tentar tornar sem efeito a medida que acabou com regras sobre cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação de instituições federais de ensino. Ao menos dois projetos foram protocolados nesta quinta-feira, 18, um na Câmara e outro no Senado.
Segundo dados de 2015 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), negros eram 28,9% dos pós-graduandos, apesar de representarem 52,9% da população à época.
A decisão de Weintraub não elimina a reserva de vagas em pós-graduações que já adotaram cotas. Também não impede que cursos estabeleçam cotas daqui para frente. O efeito é político, na leitura de gestores de ensino ouvidos pela reportagem.
A medida do ministro pegou universidades de surpresa. Como não houve sequer nota da Educação explicando a regra, muitos gestores chegaram a pensar que as cotas já implantadas teriam de ser eliminadas.
Fonte: Estadão