Conselho de Representantes publicou nota de repúdio à Medida Provisória que permitia nomeação de reitores por Weintraub, entre outras deliberações
O Conselho de Representantes da Apufsc se reuniu no dia 10 de junho para tratar de vários temas. Entre as decisões tomadas pelos conselheiros está a publicação da nota de repúdio à MP 979, que dava carta branca ao ministro da Educação para nomear reitores durante a pandemia. Esta nota de repúdio à Medida Provisória foi publicada no site da Apufsc logo depois da reunião do CR, no dia 10 de junho.
Confira abaixo o resumo das Deliberações e Encaminhamentos do CR:
1 – Aprovou um Plano de Lutas, de 5 pontos urgentes:
1. MP 979 – nomeação reitores pro tempore: campanha pela sua devolução e/ou declaração de inconstitucionalidade.
2. PL Future-se: desenvolver campanha de diálogo e esclarecimentos sobre o PL junto aos parlamentares federais e exigir que o PL seja devolvido ao MEC e que o mesmo abra diálogo com as Universidades e a ANDIFES.
3. Cortes de Salários: campanha nacional contra os cortes e a perda de outros direitos trabalhistas previstos em nossa carreira docente.
4. Financiamento para o Retorno das Atividades de Ensino – exigir do MEC apoio tecnológico, material e verbas suplementares às universidades federais para o retorno das aulas e à segurança epidemiológica.
5. Defesa da Democracia e da vida: Articular ou aderir aos movimentos e frentes em defesa da democracia, contra o arbítrio, a supressão de direitos sociais e a liberdade de expressão, bem como o direito à vida, especialmente diante da pandemia da Covid-19.
2 – Organizar um GT e fazer uma live para conhecer melhor e debater o PL Future-se
3 – Envio de ofício ao Pró-Reitor de Graduação sobre a PN 03/PROGRAD/2020, relativo aos estágios presenciais do CCS durante a pandemia. A solicitando é para que explique as suas motivações e sugerir a sua suspensão para que o Comitê Científico avalie as possíveis consequências à saúde dos envolvidos nas atividades de estágio presencial.
4 – Retorno das atividades acadêmicas de ensino: Sugerir à administração Central e aos Comitês UFSC da Covid-19 que no planejamento do calendário de reposição das atividades acadêmicas de ensino dos semestres de 2020 sejam redistribuídos em 30 meses, portanto, nos anos de 2021 e 2022 (6 semestres).
5 – Realizar nova live sobre o tema Ensino a Distância
6 – Aprovou Nota Pública contra a MP 979
7 – Contas da Apufsc: O CR foi informado sobre a impossibilidade de se realizar uma AG Ordinária, no mês de abril, conforme prevê nosso Estatuto, para apreciação das Contas Anuais do Sindicato. Sobre essa impossibilidade, leu-se o parecer do advogado Prudente Mello, argumentando sobre a excepcionalidade da situação devido a pandemia. Informou-se ainda que o Conselho Fiscal já realizou a análise e emitiu parecer sobre as Contas. A AGO será chamada tão logo a situação sanitária melhore e se retorne às atividades normais na UFSC.
Imprensa Apufsc