Enquanto as aulas presenciais não voltarem, nenhum processo eleitoral poderá ser iniciado nas universidades
Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória dando direito a Abraham Weintraub de nomear provisoriamente reitores, vice-reitores para todas as universidades federais do Brasil e para o Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro.
A medida vale enquanto durar o “período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19”. E destina-se apenas aos casos em que os mandatos dos atuais reitores terminem durante a pandemia. Esse é o caso de universidades como UnB, UFRGS, UFPB, UFCSPA e UFPI, cujos mandatos se encerram este ano.
A MP determina também que, enquanto as aulas presenciais não voltarem, nenhum processo eleitoral poderá ser iniciado nas universidades. Ou seja, está proibida no momento a “consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino”.
A Medida Provisória abre uma brecha para que os escolhidos por Weintraub permaneçam por mais tempo no cargo. Um dos itens afirma que os nomeados ficarão nos cargos “pelo período subsequente necessário para realizar a consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, até a nomeação dos novos dirigentes pelo presidente da República”.
Na semana passada, uma Medida Provisória que buscava mudar de forma permanente a escolha dos reitores de instituições federais perdeu a validade. De acordo com o texto, que não foi votado pelo Congresso, o presidente passaria a escolher um dos nomes da lista tríplice, não apenas confirmando o nome mais votado pela comunidade acadêmica.
A associação que representa os reitores da universidades federais, a Andifes, informou que pretende contestar a legalidade da MP. “(A Andifes) com a urgência que o tema requer, está tomando as providências cabíveis, mantendo contato com parlamentares, juristas e entidades, para coordenar as ações pertinentes à contestação dessa MP, que atenta de forma absurda contra a democracia em nosso país e a autonomia constitucional de nossas universidades”, diz a nota.