Medida também suspende contagem de tempo de serviço para efeitos de anuênios, quinquênios e licenças-prêmio
Após dar aval a deputados e senadores para manter reajuste mais amplo para servidores públicos, o presidente Jair Bolsonaro atendeu ao apelo do ministro Paulo Guedes (Economia) e congelou os salários até o fim de 2021. A medida representa uma redução indireta da remuneração dos servidores, que desde o início de março já sofrem com o aumento da alíquota previdenciária.
Além de proibir reajustes, também está vetada a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa. A medida suspende ainda a contagem de tempo de serviço para efeitos de anuênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço.
A suspensão do aumento de vencimentos do funcionalismo de municípios, estados e União era contrapartida exigida por Guedes para ajudar os entes da Federação a enfrentar os efeitos do coronavírus.
O Congresso agora pode manter ou derrubar os vetos de Bolsonaro. Porém, na tramitação do texto, deputados e senadores haviam retirado da regra de congelamento um número maior de categorias, como a de professores.
Antes de sancionar a lei, o governo acelerou, porém, medidas para beneficiar policiais —base bolsonarista—, a fim de livrá-los das travas ao aumento salarial.
Na terça-feira (26), Bolsonaro publicou uma MP (medida provisória) autorizando reajuste para policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal. O custo para a União é estimado em R$ 500 milhões.
Ele ainda conseguiu aprovar outra MP que reestruturou a carreira da Polícia Federal. Passada essa articulação para atender a base bolsonarista, municípios e estados terão acesso ao dinheiro.
A versão final do texto foi aprovada pelo Senado em 6 de maio. O pacote de ajuda chega a R$ 125 bilhões durante a crise da Covid-19. O socorro vale por quatro meses.