Por Dilvo Ristoff
O custo da presença de W à frente do Ministério da Educação será certamente alto e é urgente que o país se atente para isso antes que reste pouco dos programas e políticas para o setor, construídas com muito esforço e dedicação nas últimas décadas.
Mais dado a fazer proselitismo político do que a dedicar-se às questões próprias de sua pasta (ver pesquisa da Folha de São Paulo), o Ministro da Educação dedica grande parte do seu tempo a atacar os supostos inimigos à sua volta: o PT, a esquerda, a mídia, o patrono da educação nacional, a China, o Presidente da França, os governadores, os prefeitos, os adversários da monarquia, e agora os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
E claro, nesta esteira de ataques estão as instituições educacionais, em especial as federais. O seu pouco apreço pela educação superior pública pode ser constatado em coisas como: (1) a falta de diálogo com o setor; (2) a frequente execração do corpo docente e discente, ambos supostamente adeptos da balbúrdia, do cultivo de maconha e da fabricação de drogas sintéticas nos seus laboratórios de química; (3) o seu manifesto desprezo pelas universidades públicas, definidas por ele como “madraças da doutrinação”; (4) o repetido desrespeito ao preceito constitucional da autonomia universitária, contrariando decisões da comunidade acadêmica e nomeando interventores ou reitores não eleitos; (5) a sua tentativa até aqui frustrada de solapar a autoridade dos reitores mediante uma privatização branca das IFES; (6) os cortes de verbas para custeio e capital; (7) a dramática redução bolsas para estudantes; (8) os ataques a docentes com dedicação exclusiva, definidos como “gordas zebras” protegidas por administrações perdulárias; etc.
Os ataques, no entanto, não são dirigidos unicamente às IFES. Elas afetam a educação como todo. Basta ver o descaso para com as metas do Plano Nacional de Educação, em especial, a falta de compromisso com as metas de expansão e inclusão; a quase total inviabilização do Fies, negando o acesso de alunos carentes às IES privadas; o descaso para com o Mercosul educacional e suas importantes iniciativas já em estado avançado (e.g, a avaliação conjunta de cursos e o programa de mobilidade acadêmica); a indiferença para com a Universidade em Rede dos Brics; o esforço para quebrar a espinha dorsal da UNE e da UBES; as investidas para enfraquecer os sindicatos de docentes e, para não me alongar, a falta de articulação com os secretários estaduais e municipais de educação. E tudo isso, sempre devidamente acompanhado de ofensas com linguajar chulo e enxurradas de erros de português capazes de ruborizar o mais inexperiente participante do Enem. Como ele mesmo escreve: IMPRECIONANTE!
Se as questões acima são graves, mais grave é, sem dúvida, a total incapacidade do atual Ministro de promover um diálogo civilizado e generoso com quem quer que seja. Sua incapacidade de congregar esforços — qualidade fundamental para um bom gestor — com os atores da educação (Secretários estaduais e municipais de educação, Reitores, pró-reitores, professores, pesquisadores, CNE, Deputados e Senadores etc.) é escandalosamente notória. Basta ver as dezenas de notas públicas de repúdio que o Ministro tem acumulado de todos os setores representativos da educação nacional e de muitas outras entidades nos últimos doze meses.
Estas características desagregadoras de quem deveria coordenar os esforços têm consequências graves. Primeiro, porque insinuam que o Ministro da Educação pode, sem problemas, ser um sujeito tosco e mal educado; segundo, porque leva à sociedade a ideia de que as instituições educacionais são células matriciais do esquerdismo e que seus docentes são perigosos agitadores comunistas, devendo, portanto, ser combatidos e desrespeitados; terceiro, porque diz a todos nós que políticas de estado (como o PNE) são menos importantes que políticas de governo, esquecendo-se que governos passam e o Estado fica; quarto, porque nos afasta de importantes esforços internacionais na área da cooperação científica — esforços estes já avançados em alguns casos e, quinto, porque afrontam a legislação vigente, da Constituição de 1988, à LDB de 1996, ao PNE de 2014.
Todo o arcabouço legal da República prevê a colaboração dos entes federados na área educacional. Colaborar não é opção de Ministro: é obrigação! Lembremos o que reza a Constituição:
Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
Da mesma forma, a LDB estabelece:
Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
§ 1º Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
É importante perceber que a LDB dá à União, leia-se, ao Ministério da Educação, o protagonismo de coordenar a política nacional e de promover a articulação dos sistemas e instâncias educacionais. O PNE de 2014 é ainda mais enfático no tocante à necessidade de colaboração. Para registro: a palavra “colaboração” aparece dezenas de vezes no texto da lei. Por quê? Simplesmente, porque os seus formuladores consideraram a colaboração entre os entes federados fundamental para atingir as 20 metas e para viabilizar muitas das estratégias previstas. Reza o PNE:
Art. 7º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano.
E, ainda mais importante, o PNE prevê a criação de um Sistema Nacional de Educação, no qual devem ficar mais claramente definidas as responsabilidades de cada ente federado, os princípios e as áreas de colaboração necessárias para que as metas sejam alcançadas em consonância com as diretrizes do Plano.
A colaboração está ainda prevista em questões que tanto afetam a educação básica quanto a superior, como é o caso da formação de professores. Sem a colaboração de todos os entes federados é claro que o Art. 62 do PNE vira letra morta: O Artigo 62
§ 1º A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, em regime de colaboração, deverão promover a formação inicial, a continuada e a capacitação dos profissionais de magistério.
É evidente que o protagonismo do MEC, nestas e em todas as ações e estratégias que dizem respeito ao PNE, não só é desejado como é necessário. Sem este protagonismo, ficam comprometidas as metas como a de expansão das redes públicas (Estratégia 1.1.), a construção de escolas adequadas ao atendimento em tempo integral (Estratégia 6.2), o programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas (Estratégia 6.3) e, de certo modo, grande parte do esforço nacional das últimas três décadas.
Como, no entanto, esperar protagonismo na área educacional de um Ministro da Educação avesso ao diálogo, à coordenação de esforços, à busca de convergência? Como esperar debate de propostas de alguém que dedica grande parte do seu tempo à beligerância, a ofensas e a temas marginais à sua pasta? Como esperar a colaboração de Reitores quando um Ministro da Educação os hostiliza, quando não não faz uso dos recursos que lhe são disponibilizados e, pior, quando não luta pela preservação do orçamento de sua pasta? Como esperar a colaboração dos entes federados, quando o Ministro, em plena pandemia, intima governadores a “tirar as nádegas da cadeira e rebolar atrás do prejuízo”, que eles supostamente causaram, como se a pandemia não lhe dissesse respeito e não lhe coubesse a tarefa de propor ações para minimizar os prejuízos pedagógicos. Consequência? W conseguiu arrancar dos Secretários da Educação dos Estados, seus necessários colaboradores, mais uma nota de repúdio. Apenas mais uma!
Diante destas atitudes desagregadoras, o custo W para a área educacional será altíssimo, não só pelo descaso com o que de bom foi construído nas últimas décadas ou pela perda de bolsas e recursos, ou pela sua clara incapacidade de propor programas minimamente coerentes com a política de estado, mas, principalmente, pelas sementes da cizânia que vem lançando nos campi, nas escolas, nos estados e municípios, e que inviabilizam a possibilidade de colaboração. Diante de tudo isso, as ofensas ao povo brasileiro e as filmagens de professores e alunos, propostas pelo seu antecessor, parecem apenas brincadeira de mau gosto.
Dilvo Ristoff foi diretor de Estatísticas e Avaliação do Inep, diretor de Educação Básica da Capes, diretor de Políticas e Programas da SESu/MEC e reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul. Atualmente, ministra aulas e orienta dissertações no Programa de Mestrado em Métodos e Gestão em Avaliação da Universidade Federal de Santa Catarina.
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