A decisão de Moraes foi feita no âmbito do inquérito que investiga ameaças, ofensas e fake news disseminadas contra integrantes da Corte e seus familiares
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu cobrar explicações do ministro da Educação, Abraham Weintraub, sobre a declaração feita na reunião de 22 de abril, quando Weintraub afirmou que, por ele, “botava esses vagabundos todos na cadeia”, “começando no STF”. O titular do Ministério da Educação terá agora cinco dias para prestar depoimento à Polícia Federal.
Em outra frente, o Ministério Público Federal (MPF) pediu esclarecimentos de Weintraub sobre uma outra declaração dada por ele na mesma reunião, sobre povos indígenas e ciganos.”Odeio o termo ‘povos indígenas’, odeio esse termo. Odeio. O ‘povo cigano’. É povo brasileiro, só tem um povo”, disse Weintraub na ocasião, ao defender “acabar com esse negócio de povos e privilégios”. Nesse segundo caso, as explicações poderão ser enviadas por escrito.
A decisão de Alexandre de Moraes foi feita no âmbito do inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news disseminadas contra integrantes do Supremo e seus familiares. Esta é a primeira vez que um ministro do primeiro escalão do governo entra na mira das investigações, que já atingiram ao menos 12 pessoas, entre deputados federais, estaduais e empresários bolsonaristas.
Na avaliação de Moraes, a fala de Weintraub apresenta indícios de três delitos: difamação, injúria e crime contra a segurança nacional. “Diante do exposto, determino que Abraham Weintraub, atualmente exercendo o cargo de Ministro da Educação, seja ouvido pela Polícia Federal, no prazo máximo de 5 (cinco) dias para prestar esclarecimentos sobre a manifestação destacada”, escreveu Moraes.
“A manifestação do Ministro da Educação revela-se gravíssima, pois, não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito”, apontou o ministro.
A declaração de Weintraub foi feita na reunião ministerial de 22 de abril, comandada pelo presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto, que foi marcada por palavrões, ofensas e ataques a instituições. Ao levantar o sigilo do vídeo da reunião, o ministro Celso de Mello, do STF, apontou aparente “prática criminosa” cometida por Weintraub.
Segundo o decano, a “gravíssima aleivosia (calúnia)” feita por Weintraub, “num discurso contumelioso (ofensivo) e aparentemente ofensivo ao patrimônio moral” dos ministros, põe em evidência que tal afirmação configuraria possível delito contra a honra (como o crime de injúria). Mello ainda determinou que todos os ministros do STF fossem comunicados sobre o fato, enviando a eles cópia de sua decisão, para que possam, “querendo, adotar as medidas que julgarem pertinentes”.
No despacho, obtido pelo Estadão, o ministro escreveu: “Encaminho a Vossa Excelência cópia da decisão por mim proferida no inquérito em epígrafe em 22 de maio de 2020 (com especial para o item 8), bem assim reprodução da degravação procedida pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal para que vossa excelência possa adotar, querendo, as medidas que julgar pertinentes”. O item 8 é o que trata da fala do ministro da Educação.
Repercussão
Nesta terça-feira, Celso de Mello e a ministra Cármen Lúcia aproveitaram a sessão da Segunda Turma para rechaçar os ataques feitos contra o tribunal. Para Cármen, os ministros do STF honram a história da instituição e comprometem-se com o futuro da democracia brasileira e não serão abalados por ‘agressões eventuais’.
“Nós, juízes deste Supremo Tribunal, exercemos nossas funções como dever cívico e funcional, sem parcialidade nem pessoalidade. Todas as pessoas submetem-se à Constituição e à lei no Estado Democrático de Direito. Juiz não cria lei, juiz limita-se a aplicá-la. Não se age porque quer, atua-se quando é acionado. Nós, juízes, não podemos deixar de atuar. Porque sem o Poder Judiciário, não há o império da lei, mas a lei do mais forte”, disse Cármen Lúcia.
Relator do inquérito que investiga as acusações levantadas pelo ex-juiz Sérgio Moro de que Bolsonaro tentou interferir politicamente na PF, o ministro Celso de Mello reforçou a posição da colega.
“Eu também acompanho e subscrevo integralmente o pronunciamento de vossa excelência, e o faço porque também entendo que sem um poder judiciário independente que repele injunções marginais e ofensivas ao postulado da separação dos poderes, e que buscam muitas vezes ilegitimamente controlar a atuação dos juízes e dos tribunais, jamais haverá cidadãos livres nem regime político fiel aos princípios e valores que consagram o primado da democracia”, disse Celso de Mello.
“Em uma palavra: sem um poder judiciário independente não haverá liberdade nem democracia”, acrescentou o decano.
Leia na íntegra: Estadão