Ao manter o prazo das inscrições até amanhã, o governo não está contemplando maioria de estudantes sem acesso à internet em suas casas, segundo o Coordenador do GT sobre Educação Básica da SBPC
O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciaram que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano será adiado por 30 a 60 dias, mas manteve o prazo das inscrições até esta sexta-feira, 22 de maio. Para Eduardo Mortimer, coordenador do Grupo de Trabalho sobre Educação Básica da SBPC, a manutenção do prazo de inscrições demonstra que o governo não se sensibilizou sobre a desigualdade existente no País.
No dia 19, a SBPC enviou ao MEC e ao Senado um documento elaborado pelo seu Grupo de Trabalho sobre Educação Básica pedindo o adiamento da prova. No documento, a entidade listou cinco motivos plausíveis para que a prova fosse postergada e, dentre eles, está que cerca de 76% dos candidatos inscritos no Enem são estudantes oriundos das escolas públicas brasileiras (INEP, ENEM 2018) e muitos deles só conseguem fazer a inscrição no Exame nas escolas em suas comunidades. O documento também alertou que, de acordo com dados do TIC Domicílios 2018 e TIC Educação 2018, divulgados pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic), em média, 33% dos lares brasileiros não têm acesso à internet e 58% não tem sequer computadores. O quadro se agrava nas classes D e E, onde 59% dos lares não têm acesso à internet e 91% não têm computador.
Mortimer diz que ao manter o prazo das inscrições até esta sexta-feira, o governo não está contemplando essa maioria de estudantes sem acesso à internet em suas casas. “Diante desses dados, o governo deveria ampliar o período de inscrições e oferecer condições para que todos os alunos, inclusive os de baixa renda, fizessem as inscrições. Uma sugestão seria oferecer plantões nas escolas públicas, para que esses alunos realizassem a inscrição”, afirma o coordenador do GT sobre Educação Básica da SBPC.
O Governo pretendia aplicar as provas presenciais nos dias 1 e 8 de novembro e as digitais, que são inéditas, nos dias 22 e 29 de novembro. Ontem, o MEC informou o adiamento da aplicação dos exames nas duas versões, de 30 a 60 dias do que havia sido previsto nos editais. Por nota, o Ministério afirmou que a decisão foi tomada em atenção “às demandas da sociedade e às manifestações do Poder Legislativo”. Mas, no dia anterior, o ministro da Educação ainda não se dizia totalmente favorável à ideia.
Além da SBPC, várias entidades se manifestaram a favor da ampliação do Enem, o que pesou na votação realizada no Senado Federal nessa terça-feira, que aprovou por 75 votos a 1 o projeto que previa a “prorrogação automática das provas, exames e demais atividades de seleção para acesso ao ensino superior até que fossem concluídos os respectivos anos letivos nas instituições de ensino público e privado”. A medida estava para ser votada na Câmara.
Em coletiva no início desta tarde, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que havia conversado com o presidente Jair Bolsonaro para pedir o adiamento das inscrições do Enem e que hoje, em nova conversa, falou sobre a necessidade de rever a data das inscrições. “Eu coloquei isso para o presidente. Vamos ver se eles compreendem isso. Eu acho que é importante porque não é só a data do Enem; é também a data da inscrição. Tudo fica vinculado, uma coisa à outra”, disse.
Fonte: Jornal da Ciência