Em ofício enviado à pasta da Defesa, em março deste ano, órgão diz que comentários sobre atos do presidente podem “contrariar as linhas de pesquisa e o escopo de atividades da instituição de ensino”
A Escola Superior de Guerra (ESG) enviou um ofício à consultoria jurídica do Ministério da Defesa em março, em que consulta o órgão sobre a possibilidade de punir servidores públicos federais pertencentes aos quadros da instituição em caso de emissão de opiniões políticas. No documento, o subcomandante da Escola, Leonidas de Araujo Medeiros Junior, se diz preocupado com declarações de servidores militares em palestras e redes sociais contra o presidente Jair Bolsonaro. Segundo o ofício, comentários sobre atos do presidente podem “contrariar as linhas de pesquisa e o escopo de atividades da instituição de ensino”.
A instituição questiona sobre a possibilidade de punição nos casos em que os servidores emitam opiniões que “possam contrariar as linhas de pesquisa e o escopo de atividades da instituição de ensino”.
Segundo a escola, casos em que servidores critiquem ou emitam qualquer tipo de “opinião política” contra o presidente devem ser analisados, uma vez que as Forças Armadas são subordinadas à Presidência.
A escola cita o Código de Ética do Servidor Público, que diz que o servidor não pode “permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público” para embasar a consulta. O documento, no entanto, não cita nenhum caso concreto que tenha acontecido. Além disso, o documento ainda cita a possiblidade de enquadramento de comentários ofensivos na legislação que trata sobre crimes contra a honra previstos no Código Penal.
Em nota emitida após a divulgação do documento, o Ministério da Defesa diz que enviou o documento à consultoria jurídica, “de caráter consultivo, sem qualquer proposta ou intenção punitiva de quem quer que seja, objetivando tão somente obter orientações, a fim de informar e proteger os integrantes da Escola Superior de Guerra para que pautem seus procedimentos de acordo com a legislação vigente”.
Fonte: O Globo