Outras propostas preveem a realização emergencial de exame de revalidação de diplomas pelo governo
A Câmara dos Deputados analisa uma série de propostas que permitem que médicos formados no exterior e que ainda não revalidaram seus diplomas no País atuem durante a pandemia de Covid-19. Outras propostas preveem a realização em caráter emergencial do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
A última edição do exame foi em 2017. A Lei 13.959/19, publicada no final do ano passado, passou a prever a realização semestral da prova. No entanto, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela prova, ainda não anunciou datas para o exame neste ano.
O Projeto de Lei 2052/20 permite a contratação temporária, por órgãos de saúde públicos e privados, de médicos brasileiros formados no exterior que não prestaram o Revalida para atuarem no combate à Covid-19, durante o estado de calamidade pública. O contrato não poderá ser superior a dois anos. Pelo texto, o profissional atuará como auxiliar, sempre sob a coordenação e supervisão de médico chefe de equipe.
Autor da proposta, o deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR) afirma que o Revalida deste ano está prejudicado pela pandemia e destaca que governadores do Nordeste encaminharam carta ao governo federal solicitando a contratação dos profissionais estrangeiros como forma de incrementar o número de médicos no combate à Covid-19. A proposta foi inspirada na carta dos governadores.
O Projeto de Lei 2102/20 também permite que o ministro da Saúde edite normas para a contratação temporária de médico brasileiro formado em universidade estrangeira, desde que comprovada a habilitação para o exercício da profissão, por conta da pandemia da Covid-19.
Pelo texto, essas normas seriam canceladas ao fim da vigência da emergência de saúde pública. Porém, no caso de necessidade dos serviços desses médicos no período posterior à pandemia, esses contratos poderiam ser renovados por prazo determinado.
“A quantidade de profissionais médicos não supre a demanda mesmo em momentos de normalidade”, avalia o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), autor da proposta.
Determinação
Por sua vez, o Projeto de Lei 2071/20,
dos deputados Vamil Assunção (PT-BA) e João Daniel (PT-SE), determina a
convocação imediata de médicos brasileiros formados no exterior para atuação no
combate à Covid-19. A permissão durará enquanto perdurar o estado de calamidade
pública do novo coronavírus. Na visão dos parlamentares, esses profissionais
têm de ser direcionados para atuação na atenção primária à saúde, especialmente
nos territórios com população em situação de maior vulnerabilidade econômica e
social.
Apresentado pelo deputado Alan Rick (DEM-AC), o Projeto de Lei 2104/20 estabelece que o Ministério da Saúde emita um registro especial a todos os médicos brasileiros formados no exterior que participaram do Mais Médicos por no mínimo um ano e que não tenham sido excluídos compulsoriamente do programa. Pelo texto, o mesmo registro especial deverá ser concedido aos médicos brasileiros formados no exterior que estejam no último semestre da complementação para revalidação de diploma.
Além disso, a proposta prevê o lançamento de edital simplificado de revalidação de diplomas médicos expedidos por instituições estrangeiras em até 10 dias da publicação da lei, caso aprovada. “Há mais de três anos, os médicos aguardam a chance de revalidarem os seus diplomas de forma célere e justa”, diz Rick. “O governo brasileiro não pode negligenciar a existências desses médicos no País, que historicamente demonstraram que são os únicos dispostos a atender nos distritos sanitários indígenas e nos municípios mais distantes e pobres. Esses médicos são exatamente o que o País precisa para lutar contra a pandemia”, complementa.
Revalida emergencial
O Projeto de Lei 1780/20
também determina a realização, em caráter emergencial, do Revalida. Pelo texto,
poderão participar do exame todos os médicos brasileiros formados no exterior.
A ideia é que a revalidação seja feita em um prazo de 30 dias após a publicação
da medida, caso ela vire lei. O texto foi apresentado por 17 deputados. Um dos
autores da proposta, o deputado Jorge Solla (PT-BA) estima que cerca de 15 mil
médicos com formação em universidades no exterior estejam no Brasil proibidos
de exercer a atividade profissional por conta da paralisação do Revalida.