Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias foi enviado nesta quarta (15) ao Congresso; texto também não prevê novos concursos públicos
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, enviado nesta quarta-feira (15) pelo governo ao Congresso Nacional, não prevê reajustes para servidores públicos no próximo ano. O PLDO foi apresentado pelo Ministério da Economia e, segundo o secretário de Orçamento Federal, George Soares, o texto prevê somente a transformação de cargos e de funções, sem alterações na remuneração.
“A única coisa que a LDO traz é a possibilidade de transformação de cargos e funções. Ou seja, trocar algum cargo por outro de mesmo valor, ou dois de um valor menor por um valor maior. Não estão previstas por enquanto nenhum aumento”, declarou o secretário.
Neste ano, o governo autorizou reajustes somente para os militares, em razão do processo de reestruturação das carreiras.
Ainda de acordo com George Soares, o projeto também não prevê novos concursos públicos no ano que vem. Segundo ele, o tema só será tratado na proposta de orçamento, que será encaminhada ao Poder Legislativo até o fim do mês de agosto.
Mesmo sem reajustes previstos para os servidores em 2021, o projeto da LDO prevê aumento dos gastos nos próximos anos. Pela proposta, os gastos com servidores públicos (que englobam pagamentos de aposentadorias e pensões) devem passar de R$ 325,7 bilhões neste ano para R$ 337,6 bilhões em 2021, R$ 358 bilhões em 2022 e R$ 371 bilhões (4% do PIB) em 2023.
Concursos
No ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo poderia “travar” os concursos públicos. “Grande notícia: 50% do funcionalismo público se aposenta nos próximos cinco anos. A primeira coisa, concursos públicos. Trava esse negócio aí. Quero saber por que precisa, tem que ver os atributos”, declarou o ministro à época.
Em 2019, o governo editou um decreto para estabelecer critérios mais rígidos para abertura de vagas por meio de concursos públicos. De acordo com o governo federal, as novas regras estabeleceram “maior rigor na autorização de concurso público e na autorização de nomeação de aprovados”.
Já no início de março deste ano, o governo também baixou uma Medida Provisória que altera pontos de uma lei de 1993, que já permitia a contratação temporária sem concurso. Com isso, o governo adicionou novos casos de aplicação do dispositivo.