Além da Apufsc, a Adufrgs também entrou na Justica; Adufg pediu que a Federal de Goiás não aplique a Instrução Normativa 28
As associações de docentes das universidades federais país afora acionam seus departamentos jurídicos para avaliar a melhor forma de reagir à medida do Ministério da Economia que suspende benefícios de professores que trabalham de forma remota em função da pandemia de Covid-19. Nesta quarta-feira (1°), a Apufsc entrou com Ação Civil Pública na Justiça Federa de Florianópolis para sustar os efeitos da Instrução Normativa 28, que determina a suspensão de pagamento de horas extras, adicionais de insabridade e noturno, entre outros benefícios.
A Adufrgs -Sindical, que representa os professores das Instituições Federais de Ensino do Rio Grande do Sul, entrou na terça-feira (31) com uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo que o órgão questione judicialmente o governo federal a respeito da IN 28.
Como a Instrução Normativa se estende aos docentes de todas as instituições federais de ensino superior, a Adufrgs também oficiou os reitores das quatro instituições da base (UFRGS, UFCSPA, IFRS e IFSul), solicitando que os dirigentes não apliquem a normativa, por entender as atividades docentes como essenciais neste momento.
“Pedimos ao MPF que seja analisada a possibilidade de questionamento judicial no sentido de garantir que todo o período de afastamento social, causado pela calamidade pública em função da Covid-19, seja considerado como de efetivo exercício para todos os servidores e servidoras”, explica Lúcio Vieira, presidente da ADUFRGS-Sindical. “A natureza do trabalho do docente vai muito além das atividades presenciais; ela é permanente e, portanto, não é possível aplicar essa normativa aos docentes das IFES”, aponta Vieira.
Na Representação, o sindicato argumenta que os docentes estão afastados de atividades presenciais por motivos de força maior e, mesmo assim, não pararam de trabalhar, muito pelo contrário. “Os professores e as professoras, mesmo com a suspensão de aulas presenciais, não pararam as atividades de pesquisa e extensão e as orientações de seus alunos e alunas, agora frequentemente focadas ao ataque a esta gravíssima situação”, diz um trecho do documento.
“Entendemos que as universidades e institutos federais são instituições de utilidade pública essenciais para o Brasil, ainda mais neste momento”, aponta a Adufrgs. “São os docentes que têm dado todo o esforço possível para combater o vírus, com fabricação de insumos e testes, além de desenvolverem atividades de planejamento de políticas públicas e se envolvendo em um sem número de ações sociais de atendimento à população, o que se coaduna absolutamente com seu papel de instituição pública, na qual a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão é um dos pilares”.
Adufg
O Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg), por sua vez, solicitou que a Universidade Federal de Goiás (UFG) não aplique a Instrução Normativa nº 28. O pedido foi encaminhado na terça-feira (31/03), por meio de ofício.
De acordo com o documento, que teve como base um parecer jurídico solicitado pelo Adufg, a suspensão do pagamento padece de vícios e destoa das demais regras que estabeleceram o estado de calamidade pública e seus efeitos. “Há significativo quantitativo de docentes que mantêm suas atividades em laboratórios, dando continuidade a pesquisas que são objetos de vários anos de estudos e são fundamentais para toda a sociedade, principalmente neste cenário de pandemia”, diz o ofício assinado pelo presidente do Adufg, professor Flávio Alves da Silva.
O ofício também destaca que os docentes que estão trabalhando de forma remota terão acréscimo em suas despesas básicas, como água, energia, internet e materiais de escritório, por exemplo. “Eles desempenharão funções que beneficiarão a universidade, bem como estão a exercer jornadas evidentemente bastante superiores as que são remunerados, sem direito a desconexão do trabalho”, relata o documento.