Projeto sobre empréstimo compulsório foi apresentado pelo líder do PL na Câmara e abrange empresas com patrimônio igual ou superior a R$ 1 bilhão
A pandemia do coronavírus no Brasil ressuscitou no Congresso uma pauta antes restrita à esquerda, a de taxação de grandes fortunas, e ainda deslocou o foco dos parlamentares a outra potencial fonte de recursos para conter a crise: o lucro de empresas bilionárias.
Embora alguns projetos continuem tendo a digital da oposição, começa a haver uma movimentação de partidos de centro e independentes em defesa principalmente da aplicação do empréstimo compulsório de parte do lucro de empresas.
A adoção desse recurso está prevista na Constituição, que diz que a União pode, mediante lei, instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública. É o caso da pandemia provocada pelo vírus Covid-19.
O dinheiro, conforme prevê o texto constitucional, só pode ser aplicado em ações relacionadas ao evento que gerou a necessidade de estabelecer o crédito obrigatório sobre empresas.
O projeto de lei que institui o empréstimo compulsório foi apresentado na segunda-feira (23) pelo deputado Wellington Roberto (PL-PB), líder do partido na Câmara.
Segundo o texto, empresas domiciliadas no país com patrimônio igual ou superior a R$ 1 bilhão estariam sujeitas à medida.
Se a proposta for aprovada, permitirá ao governo cobrar dessas companhias valor equivalente a até 10% do lucro líquido apurado nos 12 meses anteriores à publicação da lei.
Estimativa do gabinete do congressista indica que esse montante pode alcançar R$ 19 bilhões.
Esses valores deverão ser pagos até 30 dias a partir da publicação da lei. O percentual incidente sobre cada setor seria definido pelo Ministério da Economia.
Se o montante superar R$ 1 milhão, a empresa poderia dividir o pagamento em até três parcelas mensais e sucessivas.
Segundo o texto, o governo pode devolver os valores aos contribuintes em até quatro anos após o fim da pandemia e corrigidos pela taxa básica Selic. A proposta permite ainda o parcelamento da restituição em até 12 parcelas mensais e sucessivas.
“Pelo que eles já ganharam aqui e fizeram em benefício das suas empresas, é o mínimo que eles têm de fazer. Eles tinham de doar isso pela soma e o volume do que eles ganharam, mas não fizeram até agora”, diz Roberto.
“Os mais humildes já vêm pagando há muito tempo. Tudo o que acontece nesse país é sempre em cima de quem bota dinheiro na economia, que são os mais pobres. Os mais ricos só contribuem para concentrar mais a renda no país”, afirma o líder do PL.
O deputado ressalta que não se trata da criação de um imposto compulsório sobre as receitas das empresas e diz que, se o projeto for aprovado, caberá ao Executivo decidir se vai tomar os empréstimos ou não.
O líder do PP, Arthur Lira (AL), apresentou um pedido de urgência à tramitação do texto.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), resistia a fazer a proposta avança. Porém, segundo Roberto, se comprometeu a pautar a solicitação para acelerar a análise do projeto na terça (1º).
O líder do PP também reforça que a proposta não trata de taxar grandes fortunas, porque é voltada especificamente a empresas.
Leia mais: Folha de São Paulo