Aumento de recursos da União para o Fundeb deverá ser contrabalançado com menos transferências a estados e municípios, afirma secretário
Em meio à pressão do Congresso pela ampliação de recursos do Fundeb (fundo da educação básica), o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que eventual aumento de repasses da União deverá ser compensado com a redução de transferências a estados e municípios.
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica, cuja vigência termina neste ano. Uma PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre o tema está em discussão no Congresso. A equipe econômica de Paulo Guedes (Economia) argumenta que o governo federal está com as contas deficitárias, já vive uma emergência fiscal e não tem condições de ampliar os gastos com essa conta.
O time do ministro da Economia prega que cada recurso a mais destinado ao Fundeb seja posteriormente retirado de governos regionais por meio do novo pacto federativo. Hoje, o fundo reúne parcelas de impostos e recebe uma complementação da União para estados e respectivos municípios que não atingem o valor mínimo a ser gasto por aluno definido a cada ano.
O complemento federal atual é de 10% —cerca de R$ 15 bilhões no ano. O relatório da deputada Professora Dorinha (DEM-TO) ampliou esse percentual para 20%, a ser alcançado de forma escalonada, e abriu a possibilidade de que a União inclua no fundo um recurso já destinado à área.
Waldery afirmou que a proposta do governo era manter o percentual no patamar atual. Segundo ele, não havendo outra opção de fonte de verba, qualquer adicional nesse patamar implicará uma redução proporcional nos recursos que serão repassados aos entes no pacto federativo. Apesar da fala de Waldery, o próprio MEC (Ministério da Educação) enviara no ano passado ofício à Câmara se comprometendo com uma complementação de 15%. A sugestão não foi acatada no relatório de Dorinha.
A primeira versão do texto previa um percentual ainda maior, de 40%, mas, após acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ficou em 20%. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, prometeu encaminhar um texto substitutivo. Ele, porém, não efetivou a promessa e não tem participado das discussões sobre o fundo.
O processo de votação do Fundeb na comissão especial que trata do tema na Câmara teve início nesta terça-feira (10) e deve continuar nesta quarta (11). A matéria deve passar depois por plenário e seguir ao Senado.
No texto atual, a complementação da União já passaria a 15% em 2021. Maia já disse defender um impacto inicial menor, com um escalonamento mais ameno no primeiro ano. Deputados envolvidos no tema já se mostraram abertos a essa possibilidade, mas, com apoio do presidente da Casa, não devem abrir mão de chegar a 20% —o texto prevê que isso ocorra em 2026.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do pacto federativo ainda está em tramitação no Congresso e prevê repasses de R$ 450 bilhões da União para estados e municípios ao longo de 15 anos.
“Uma complementação além dos 10% implicará em despesas primárias novas que, se pressionar as contas da União, nós teremos uma diminuição proporcional no valor a ser transferido no pacto federativo”, disse. “Uma das formas mais diretas é ter o Fundeb dentro do pacto federativo.”
O aumento da complementação da União ao Fundeb é defendida por especialistas e parlamentares para reduzir desigualdades e aumentar o protagonismo da União no financiamento da educação básica.
Atualmente, quase 80% do gasto do ensino básico sai dos cofres de municípios e estados. Pelo Fundeb, estados (e respectivos municípios) que não atingem um valor mínimo por aluno recebem os recursos da complementação.
Por causa das desigualdades regionais, o valor investido por aluno no ano (considerando o Fundeb e todas outras fontes de gastos) varia quase sete vezes no país entre os entes que dispõem de menos e de mais recursos.
Em quatro de cada dez municípios, ele responde por ao menos 70% do orçamento da educação. Das 5.570 cidades do país, 62% (3.199) têm disponíveis menos de R$ 400 por mês por aluno, segundo dados de 2015 apurados pela Câmara.
Leia na íntegra: Folha de São Paulo