Texto é de autoria do deputado Jessé Lopes (PSL), o mesmo que entregou ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, um suposto dossiê contra professores da UFSC
O projeto que prevê o exame toxicológico para estudantes que pretendem ingressar em universidades públicas estaduais de Santa Catarina foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alesc). O texto é de autoria de Jessé Lopes (PSL), o mesmo que entregou ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, um suposto dossiê contra professores da UFSC. A relatora da proposta, deputada Paulinha (PDT), apresentou parecer pela inconstitucionalidade do projeto, mas prevaleceu o voto de Ana Campagnolo (PSL), favorável à tramitação na Casa.
Votaram favoráveis ao posicionamento de Ana Campagnolo os deputados: Kennedy Nunes (PSD), Luiz Fernando Vampiro (MDB), João Amin (PP), Maurício Eskudlark (PL) e Ivan Naatz (PL). A partir de agora, o projeto passará pelas comissões de Educação, Cultura e Desporto; e de Prevenção e Combate às Drogas.
Pelo texto de Lopes, o exame deverá ser entregue pelo candidato no momento da matrícula, com a coleta de material sendo feita, no máximo, 60 dias antes da data da inscrição acadêmica e janela de detecção de 180 dias. Ainda será exigido laudo médico com resultado do exame, o qual deverá ser negativo para o ingresso na instituição de ensino.
A proposta, inclusive, foi tema de audiência pública na Alesc, em 2019. Segundo o parlamentar, à época, um abaixo-assinado reuniu 10 mil pessoas interessadas no projeto.
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