Análise interna é de que o relatório da proposta que tramita na Câmara pode ser trabalhado, mas decisão ainda não foi tomada
Escanteado das discussões sobre a renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cuja vigência termina no fim deste ano, o Ministério da Educação (MEC) cogita não enviar projeto próprio sobre o tema.
O ministro da pasta, Abraham Weintraub, afirma desde o ano passado que o governo enviará um texto. Mas a análise interna, agora, é de que o relatório da proposta que já tramita na Câmara pode ser trabalhado. A equipe econômica já havia manifestado internamente o intuito de descartar o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), segundo revelou o GLOBO.
O martelo, contudo, ainda não está batido, segundo interlocutores da cúpula do MEC. Há um grupo que considera melhor enviar um projeto. No entanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já deixou claro que não colocará um texto do governo para começar a tramitar do zero, alegando que há urgência sobre o tema.
Maia e Weintraub trocaram farpas públicas nas últimas semanas. O deputado chegou a dizer que não negocia com quem tem a “bandeira do ódio”, ao se referir ao ministro da Educação. O envio de um texto poderia representar, portanto, uma nova derrota para Weintraub. No último dia 16, a Medida Provisória (MP) que criou a carteirinha digital estudantil caducou, sem ter sido sequer instalada no Congresso a comissão para analisar a matéria.
Do ponto de vista técnico, assessores do MEC admitem que o texto apresentado pela relatora da matéria, a deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), está próximo ao que o governo estaria disposto a aceitar. O Executivo defende que a complementação da União ao fundo saia dos atuais 10% para 15% em cinco anos. O relatório da parlamentar, lido na última terça-feira na comissão especial da Câmara, previu um aumento para 20% em seis anos. Há uma negociação em andamento entre a equipe econômica e o Congresso para buscar as fontes de financiamento para este aumento.
Já no primeiro ano de vigência, em 2021, o novo Fundeb teria aporte da União de 15%, segundo o relatório de Dorinha. Apesar de não ser o que o governo defende, há um entendimento de que a relatora já melhorou o texto, que previa, anteriormente, um salto para 40% na complementação do governo federal ao fundo de forma escalonada.
Quando Dorinha apresentou essa primeira proposta de relatório, no ano passado, o ministro Abraham Weintraub chamou uma coletiva de imprensa para dizer que não concordava com os termos e que seria temerário para as contas públicas uma elevação dessa ordem na complementação da União. Na ocasião, ele afirmou que o Executivo enviaria o seu próprio texto. Mas passaram-se cerca de seis meses sem que isso tenha sido feito.
O Fundeb vence no fim deste ano. A partir daí, se não houver uma renovação, a expectativa é de um colapso na educação. O fundo é responsável por cerca de 40% de todo o investimento em educação básica pública no país.
A equipe econômica tomou a frente nas negociações em relação ao Fundeb com o Congresso. Paulo Guedes, ministro da Economia, e assessores mais próximos consideraram que o MEC foi omisso na articulação com o Parlamento em relação à matéria ao longo de 2019. Weintraub tem dificuldades em articular com o Legislativo, onde já foi com frequência chamado a dar explicações aos parlamentares sobre medidas e declarações polêmicas.
Leia na íntegra: O Globo