Ainda há possibilidade de o texto ser enviado ao Congresso Nacional esta semana, antes do Carnaval
Todas as atenções do funcionalismo federal voltam-se esta semana para o Congresso Nacional: ainda há expectativa de o governo enviar o texto da reforma administrativa às vésperas do Carnaval. Ontem, o presidente Jair Bolsonaro informou a jornalistas que passaria essa noite estudando o texto. E, por isso, ele evitou cravar uma data.
“Vou estudar a noite toda hoje. Peguei o consolidado agora”, afirmou Bolsonaro, que tem garantido que a reforma – que acabará com a estabilidade no serviço público – alcançará só os futuros servidores, e não quem já está no setor público.
A ordem para não afetar os funcionários públicos que já estão em seus cargos veio de Bolsonaro, segundo integrantes do Executivo. Mas governistas também avaliaram que, por terem direitos adquiridos, os servidores iriam à Justiça, gerando uma enxurrada de ações.
Além do fim da estabilidade, o projeto vai ampliar o estágio probatório, reduzir o número de carreiras, acabar com promoções automáticas, entre outras medidas.
Na última terça-feira, perguntado sobre que carreiras continuariam tendo estabilidade, caso a nova reforma seja aprovada, o presidente disse: “Não vou responder, não posso responder. Nós vamos ter algumas que serão propostas por nós. E depois o Legislativo pode alterar e propor outras. Grande parte quem faz a reforma, como sempre foi, a palavra final é do Legislativo, ainda mais PEC (proposta de emenda constitucional). Eles promulgam. Decidem, promulgam.”