Segundo parlamentares ligados ao Executivo, o governo estuda enviar, em até três semanas, ‘sugestões’ para proposta que já tramita na Câmara
O governo Jair Bolsonaro avalia desistir de encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta própria de reforma administrativa, mesmo depois do ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe já terem praticamente finalizado o texto. O projeto irá mudar as regras para os servidores públicos.
A possibilidade agora é submeter ao Congresso apenas “sugestões” que seriam incorporadas a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já tramita na Câmara dos Deputados. Segundo parlamentares ligados ao Executivo, isso deve ocorrer em até três semanas.
A possibilidade de alteração na estratégia de envio da reforma administrativa ao Congresso está sendo discutida na equipe econômica e no Congresso. Integrantes do Ministério da Economa ressaltam, porém, que “o martelo ainda não foi batido”.
O governo está definindo a melhor forma e o timing político ideial de enviar a reforma que irá mexer no serviço público ao Congresso, segundo fontes que participam das discussões. Isso ocorreu depois da fala do ministro Paulo Guedes, na semana passada, que associou servidores públicos a “parasitas”. Nesta segunda, o ministro pediu desculpas.
No mesmo evento, Guedes disse que a proposta seria enviada nesta semana. Mas, até agora, o ministério não informou oficialmente a data do envio da proposta.
Se confirmado, esse seria o terceiro recuo na proposta de mudar as regras para os servidores públicos. A ideia inicial era encaminhar o texto junto com outras três propostas do chamado Pacto Federativo, em novembro, o que não ocorreu.
O segundo adiamento veio no fim do ano passado, quando o governo desisdiu de enviar a reforma ao Congresso por receio de protestos de rua em meio a uma onda de manifestações na América Latina.
Agora, a reforma pode ser encaminhada apenas como sugestões a uma PEC que já tramita na Câmara. Essa proposta já passou pela admissibilidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Casa. Esse é apenas o primeiro passo na tramitação de uma PEC.
Para
que o projeto avance na Câmara, falta apenas que o presidente da Casa, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), instale a comissão especial, para que seja apresentado o parecer
de mérito e o texto possa seguir para o plenário.
“Criada a comissão especial na Câmara da PEC, manda as sugestões. É possível
que não haja o encaminhamento de uma PEC formal pelo governo”, explicou um interlocutor do presidente, em
reservado, durante a solenidade de posse de Rogério Marinho como novo ministro
do Desenvolvimento Regional.
A PEC que já está na Câmara, no entanto, tem diferenças fundamentais com a
pensada pelo governo, que só muda as regras daqui para frente.
Proposta do governo
A reforma administrativa em estudo pelo governo vai limitar o número de novos servidores públicos com direito a estabilidade. A medida só valerá para quem ingressar no funcionalismo após a aprovação das novas regras. O entendimento da equipe econômica é que a proteção à demissão só faz sentido em carreiras típicas de Estado, como auditores fiscais.
No novo desenho, funcionários que ingressarem para áreas técnicas, como auxiliares administrativos, por exemplo, não terão direito ao benefício. Também está definido que o tempo para conseguir a estabilidade aumentará, dos atuais três para algo como dez anos.
Hoje, a estabilidade está fixada na Constituição. O tema, portanto, será alvo da primeira etapa da reforma administrativa, que seria tratado em uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
Esse primeiro texto trataria das diretrizes gerais das novas regras do funcionalismo, mas terá que ser complementado por outras normas. Entre a aprovação de leis, decretos e portarias, a expectativa da equipe econômica é que o novo arcabouço esteja em vigor até 2022.