Recursos dependem de aprovação do Congresso para serem repassados à universidade
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, sancionada sem vetos pelo presidente da República em 17 de janeiro, trouxe um elemento inédito para a UnB e outros órgãos públicos: uma nova Unidade Orçamentária (UO), além da já existente, cujos valores dependem de autorização do Congresso Nacional para serem utilizados.
Do total reservado para a UnB na LOA, R$ 1,851 bilhão, a Universidade pode contar com R$ 1,241 bilhão (ou 67%), enquanto aguarda aprovação legislativa do restante. Não há certeza, portanto, de que a UnB poderá dispor da totalidade dos recursos ao longo do ano.
“Embora os valores da nova unidade orçamentária apareçam no Siafi [Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal], empenhos só poderão ser realizados após autorização legislativa”, explica a decana de Planejamento, Orçamento e Avaliação Institucional, Denise Imbroisi.
“Pedimos esclarecimentos à SPO [Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação] e, segundo nos informaram, o orçamento das duas UOs deve ser unificado, mas somente depois que o Ministério da Economia encaminhar projeto de lei ao Congresso para aprovação dos recursos condicionados”, acrescenta.
Caso a UnB tenha o orçamento total (R$ 1,851 bilhão) liberado – proveniente da fonte do Tesouro e da arrecadação própria –, o montante será cerca de 3% maior do que em 2019 (R$ 1,798 bilhão), em valores nominais. Considerando apenas os recursos do Tesouro, haverá redução de 2,8% da verba para custeio e de 3,3% para as de investimento na comparação com o ano passado.
A maior parte do orçamento vai para o pagamento de despesas obrigatórias, sobre as quais a instituição não tem ingerência (salários de servidores ativos, aposentados e pensionistas). Outra parte vai para despesas discricionárias, divididas em: despesas de manutenção (para pagamento de contratos de terceirização, como limpeza, segurança, água e luz) e investimentos (obras, aquisição de livros e equipamentos de laboratório, por exemplo).
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