Governo quer aprovar ainda no início do ano a PEC Emergencial para segurar folha de pagamento dos servidores
O ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou nesta terça-feira (21) a necessidade de congelar a folha de pagamento do funcionalismo. Por isso, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, será prioridade do governo este ano. O projeto, em andamento no Congresso, prevê uma série de gatilhos a serem acionados em caso de descumprimento da Regra de Ouro, dispositivo que proíbe o governo de se endividar para pagar gastos correntes, como despesas com pessoal.
Entre essas medidas, estão o congelamento da folha de pagamento dos funcionários, com a possibilidade de diminuir a jornada de trabalho em até 25%, com corte proporcional nos salários, e a proibição de criação de cargos. “Num país que cresce 2,5% este ano, e tem inflação de 4%, as receitas crescem quase 8%. Então, se você congela a conta de salários por um ano e meio, ou dois anos, a situação fica sob controle”, disse Guedes.
“Atacamos a Previdência, atacamos os pagamentos de juros na dívida pública e, agora, vamos atacar a folha de pagamentos”, afirmou o chefe da equipe econômica, em Davos, na Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial. A aprovação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, permitiu eliminar privilégios da categoria, disse o ministro. “Não apenas o governo estava gastando muito, como era um gasto de baixa qualidade”, disse. Guedes lembrou que houve apoio da população para que as mudanças nas regras de aposentadoria e pensão fossem definidas.
Reações
A esperança dos servidores públicos é justamente a falta de articulação do governo. Diretor da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Moacir Lopes conta que o objetivo, logo no início do ano, é “convencer os parlamentares de que a medida é inconstitucional”. Segundo ele, o governo já reduziu de maneira indireta os salários do funcionalismo ao aprovar a reforma da Previdência, que aumentou as alíquotas de contribuição para até 22% da remuneração bruta.
Assim que os parlamentares voltarem do recesso, na primeira semana de fevereiro, os servidores devem sugerir mais emendas à PEC. Até agora, já foram apresentadas 56 sugestões de mudanças no texto, que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, para depois ser avaliada pelo plenário. Em seguida, precisa passar pela Câmara.
O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Paulo Lino, acredita que as eleições municipais deste ano podem atrapalhar a estratégia do governo de penalizar o serviço público no ajuste fiscal. “Achamos que a campanha para vereadores e prefeitos vai ter muito peso no Congresso. É difícil o governo convencer deputados de partidos que têm candidatos nas bases a aprovar uma PEC dessas. Quem aprovar precisará encarar uma reação enorme pela frente”, disse.
Leia na íntegra: Correio Braziliense