Uma delas atinge entidades estudantis e a outra jornais de grande circulação
Três das 25 medidas provisórias (MPs) em tramitação no Congresso Nacional podem perder a validade se não forem aprovadas assim que os deputados e senadores voltarem do recesso parlamentar, em fevereiro.
Uma das medidas retira das entidades estudantis a exclusividade sobre a emissão das carteiras de estudante, que passa a ser gratuita. A outra acaba com a obrigatoriedade de órgãos da administração pública publicarem os atos em jornais de grande circulação.
A terceira MP que está perto do prazo de validade, mas não gera polêmica, garante pensão para crianças com microcefalia causada pelo vírus da zika. Já foi aprovada na Câmara e deve passar com facilidade no Senado, de acordo com líderes.
Críticas
As MPs mais polêmicas são criticadas por parte dos parlamentares porque, na avaliação deles, o presidente Jair Bolsonaro as editou para atingir setores específicos, como os movimentos estudantis e a chamada “grande imprensa”.
“Há um desconforto do governo com o papel dos movimentos estudantis, e a MP atinge a subsistência das suas atividades. Claro que é possível discutir esse tema, mas falta legitimação para receber o apoio do Congresso”, diz o líder do PSB, Tadeu Alencar (PE).
Para o líder do Solidariedade na Câmara, Augusto Coutinho (PE), a condução do governo foi “equivocada porque pareceu retaliação”.
O líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), entende que a outra medida provisória não terá apoio suficiente. “A MP das publicações em jornais não passa de jeito nenhum, não vai ter voto pra passar, deixa caducar”, afirma.
Ambas ainda estão paradas na comissão mista (integrada por deputados e senadores), primeira etapa de análise no Legislativo. Se forem aprovadas, ainda precisarão ser votadas no plenário da Câmara e, em seguida, no do Senado.
Outro incômodo é em relação ao prazo. Votar as duas MPs que ainda estão na comissão mista em menos de duas semanas é vista como apressado pelo líder do Podemos no Senado, Álvaro Dias (PR).
“O instituto da medida provisória está sendo usado indevidamente, o tema poderia vir mesmo como um projeto em regime de urgência. As MPs chegam no Senado em cima do prazo. Essa estratégia de deliberar na última hora transforma o Senado em uma chancelaria”, diz.
Embora alguns parlamentares apostem na perda de validade das medidas, os mais alinhados com as políticas do governo acreditam que os dois textos passam com facilidade.
“Acho que todas são importantes. Não vejo razão para que a gente não trabalhe e resolva isso no primeiro mês, agora em fevereiro”, diz o vice-líder do MDB no Senado, Márcio Bittar (AC).
O líder do Novo na Câmara, Marcel Van Hattem (RS), também defende a aprovação das medidas e diz que seu partido fará um esforço para aprová-las antes de acabar o prazo de validade.
Leia na íntegra: G1